A Promotoria de Investigação Criminal – PIC – distribuiu nota ontem admitindo que dispõe de aparelhagem para interceptar ligações telefônicas, mas enfatizou que isso só é feito com autorização judicial, como determina a Lei 9.296/96, nas investigações que desenvolve na capital e no interior. "A aparelhagem existente na PIC está à disposição do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, para fiscalização de sua utilização, guardado o sigilo dos terminais interceptados, como prevê a referida lei", diz a nota.
E explica que a Secretaria da Segurança Pública também possui aparelho que permite interceptações telefônicas, o "Guardião", que comporta a realização de 600 interceptações telefônicas simultâneas: "A PIC informa ainda que, diferente do que foi publicado em alguns jornais, as escutas telefônicas feitas no caso do coronel Valdir Copetti Neves não foram realizadas pela promotoria, mas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o referido aparelho Guardião".
A PIC reage à acusação feita pelo tenente-coronel Neves à CPMI da Terra, segunda-feira, de que o sistema de escuta estaria sendo utilizado pela SESP para monitorar ligações de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. A denúncia revoltou os deputados estaduais e o líder do PFL, deputado Plauto Guimarães, tratou de apresentar, no dia seguinte, requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para levantar o assunto.
Com o apoio da bancada de oposição, começou a recolher assinaturas. Até ontem à tarde já dispunha de nove, mas precisa de mais nove para garantir a criação da CPI. Na sessão de terça-feira, uma informação sobre a localização do aparelho de escuta levou o deputado José Domingos Scarpelini (PSB) a pedir a constituição de uma comissão de emergência para se dirigir ao local. Após consultar os líderes partidários, a mesa decidiu recorrer à Polícia Federal. Um grupo constituído pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), por Scarpelini e pelo primeiro-secretário Nereu Moura (PMDB), foi recebido pelo superintendente da Polícia Federal, Jaber Makul Saad, que explicou ser indispensável um mandado judicial de busca e apreensão para fazer a coleta do material supostamente comprobatório de "grampos".
Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, a mesa vai aguardar a apresentação de provas da escuta ilegal para decidir sobre as providencias a serem tomadas. Uma dessas provas poderia ser o CD que o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse ter recebido na semana passada, de remetente anônimo, contendo gravação de conversa onde o funcionário da Casa Civil, Delso Rasera, investigador aposentado da Polícia Civil, admitiria realizar os "grampos" atendendo ordens superiores.
Scarpelini, que apóia integralmente a criação da CPI, quer ouvir Rasera sobre o envolvimento de seu nome nas denúncias de Copetti Neves: "Trata-se de um assunto sério ao qual a Assembléia Legislativa não pode ficar indiferente. Não se pode permitir que práticas comuns no tempo da ditadura militar ressurjam agora", adverte.