As concessionárias de rodovias Caminhos do Paraná e Econorte obtiveram liminares na Justiça no último dia nove, que suspenderam a multa de R$ 532 mil aplicada pelo Procon-PR, como punição por suposta falta de informações sobre o modo de pagamento das tarifas nas estradas. Segundo o diretor do Procon-PR, Algaci Túlio, as outras quatro concessionárias – Ecovia, Rodonorte, Viapar, Rodovia das Cataratas – entraram com suas defesas junto ao órgão, buscando resolver a questão por meio administrativo. O Procon pede uma melhor sinalização nas estradas, por entender que há poucas placas nas rodovias pedagiadas informando o preço e as formas de pagamento que são possíveis nas estradas do Paraná.
A liminar da Econorte foi dada pela juíza Fabiane Pieruccini, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou o argumento da concessionária, que alegou ter sido impedida de ampla defesa. Por sua vez, a decisão em favor da Caminhos do Paraná foi proferida pela juíza Elizabeth Calmon de Passos, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, que, segundo a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR), determinou a suspensão dos efeitos do ato administrativo até o julgamento do mérito e classificou o ato como "aparentemente açodado e ilegal".
Túlio entende que a suspensão das multas é algo natural, muito embora ache estranho que as concessionárias tenham apelado diretamente à Justiça comum. "As outras encaminharam defesas ao Procon, que estão sendo analisadas pelo nosso departamento jurídico. Não sei por qual razão se precipitaram", afirma.
O diretor da ABCR no Paraná, João Chiminazzo, acredita que há uma intenção política nas atitudes do diretor do Procon. "Há uma intenção clara do diretor do Procon, Algaci Túlio, de se promover com a guerra ao pedágio travada pelo governador Requião. É uma pena que um órgão de direito do consumidor tenha seus recursos utilizados para ações políticas. As concessionárias já são fiscalizadas com rigor pelo DER e as acusações do Procon são infundadas", afirma Chiminazzo.
Segundo Chiminazzo, é a terceira vez que a Justiça dá ganho às concessionárias, em ações movidas pelo Procon. A primeira, afirma ele, foi em dezembro de 2005, quando o órgão entrou com pedido para redução da tarifa na Justiça estadual, o que resultou em liminar negada. Chiminazzo afirma que, em seguida, o Procon entrou com ação para obrigar as concessionárias a aceitar outras modalidades de pagamento além de dinheiro e cartão de usuário nas praças e que há duas semanas notificou as concessionárias com multas de R$ 532 mil cada uma, alegando falta de informações sobre tarifas nas estradas.
A respeito das declarações do diretor da ABCR, de que a ação do Procon seria política, Túlio rebateu que isso é somente a opinião de Chiminazzo. "Eu adoto a política da defesa do consumidor, que vem se sentindo prejudicado", diz. Segundo Túlio, a população é prejudicada pela falta de informação, principalmente as pessoas que vêm de outros estados e que não sabem que no Paraná só se pode pagar as tarifas de pedágio com dinheiro ou cartão de usuário da concessionária. "No Rio, por exemplo, paga-se pedágio com cartão de débito, bilhetagem automática entre outras formas. Ao vir ao Paraná, essas pessoas não são obrigadas a conhecer os modos de pagamento daqui. Precisam que as concessionárias forneçam informações", afirma.