A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64. A PEC 64 determina a implantação de subsídios como forma de remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros do Paraná.
Segundo a Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Ativos e Pensionistas (Amai), pelo menos 30 mil servidores paranaenses poderão ser beneficiados com a aprovação da PEC 64.
Segundo André Gutierrez, presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), mais que comemorar a aprovação, agora é preciso participar do processo de elaboração dessa nova lei reguladora.
“Vejo essa aprovação como uma grande vitória da categoria. Agora vamos tentar participar da elaboração dessa lei, para que ela seja feita de forma justa para a classe”, afirma.
Antes de chegar ao plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição. Agora, a PEC 64 retornará para a comissão para receber sua redação final. Ao contrário do projeto de lei, a PEC não exige a sanção do governador, sendo promulgada assim pela própria Assembleia.