O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) encaminhou hoje à Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) parecer contrário à entrada da Venezuela no Mercosul. Tasso aponta como principal motivo ao veto o desrespeito daquele país à chamada “Cláusula Democrática” que obriga os integrantes do grupo a observarem preceitos básicos da democracia, sobretudo na América Latina, e a condenar os procedimentos de deterioração de regimes políticos em favor de governos ditatoriais.
O senador afirma no parecer que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tem procurado aumentar sua influência regional com o concurso da renda do petróleo. “Porém, não como fator de união e integração, mas como elemento de discórdia”, lembra. Cita como exemplos, a participação de Chávez na crise de Honduras, na crise do Brasil com a Bolívia e a sua interferência nos assuntos da Colômbia com as Farc.
O senador anexou a seu parecer um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aponta uma série de violações de iniciativa do presidente venezuelano às regras básicas esperadas de países democráticos. O documento da OEA aponta casos de perseguição à órgãos da mídia opositores do governo, a falta de independência do Poder Judiciário e a adoção de “regras abusivas” para cercear as atividades de políticos adversários. “É uma verdadeira lei de censura para intimidar a todos”, constata o relator.
Sobre a interferência de Chávez na crise de Honduras, lembra ter ele próprio sugerido ao presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, que procurasse a embaixada brasileira, onde está abrigado. “Se foi isso o que realmente ocorreu, Chávez é responsável por dificuldades e embaraços ao governo brasileiro”, critica.
A CRE começa a examinar o parecer na quinta-feira, mas como haverá pedidos de vista, sua votação ficará para a próxima semana. O texto tramita no Senado desde dezembro do ano passado, quando foi aprovado por 265 dos 513 deputados, quase todos eles aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer do senador Tasso Jereissati lembra que o comportamento do governo da Venezuela gera tantas dúvidas que, conforme foi noticiado pela imprensa, o governo do Paraguai, membro do Mercosul, retirou do Congresso daquele país o projeto semelhante ao que está no Senado, para evitar a sua rejeição.
Tasso propõe, ao final do parecer pela rejeição do pedido, um projeto de resolução especificando os critérios que devem nortear os países interessados em aderir ao Mercosul, “para não colocar o Congresso na constrangedora posição de avalizar um protocolo que ainda demanda o cumprimento de exigências técnicas”, explica.