O Tribunal de Justiça do Paraná e a Associação dos Magistrados do Paraná aderiram ao movimento do Dia Nacional da Conciliação, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para hoje, quando se comemora também o Dia da Justiça. A data, tradicionalmente feriado forense, marca a instituição de uma nova mentalidade no Judiciário brasileiro, voltada à pacificação de conflitos e à pacificação social, com a realização de atividades em todo o País.
No Estado, no Dia Nacional da Conciliação, haverá mutirões para promover a resolução de conflitos por meio da conciliação. Já estão agendadas quase 2 mil audiências. Segundo o desembargador designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Marino Loyola Costa, para coordenar o Movimento pela Conciliação no Paraná, João Luís Manassés de Albuquerque, o objetivo é construir uma nova sistemática de uma Justiça pela conciliação, pela solução amigável dos conflitos. Para o desembargador, ?o atual modelo está saturado, pois a litigiosidade leva à morosidade, sendo este o grande mal da Justiça. De outro modo, todo litígio resolvido por acordo é muito mais rápido e interessante às partes?, salienta.
A iniciativa do CNJ busca a diminuição substancial do tempo de duração dos litígios, por meio de procedimentos informais e simplificados que permitam reduzir o número de processos existentes no Poder Judiciário. Poderão ser objeto de conciliação as ações de competência dos Juizados Especiais, previstas pelas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e outras demandas que admitam acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente) quanto antes de sua instauração.
TRT
Os juízes das Varas do Trabalho da 9.ª Região estão possibilitando aos advogados que militam no Fórum Trabalhista a realização de audiências conciliatórias para o Dia Nacional da Conciliação. No segundo grau optou-se por uma estratégia diferenciada. O TRT realizará, no Dia Nacional da Conciliação, painéis voltados à difusão e ao fortalecimento do instituto da conciliação. ?Deixaremos de colher imediatamente alguns frutos, através de conciliações em processos que estejam tramitando no tribunal, para preparar o campo para o plantio e colheita, através da sensibilização da sociedade, especialmente de seus segmentos organizados, quanto à importância da conciliação nas lides trabalhistas?, diz a juíza-presidente do TRT-PR, Wanda Santi Cardoso da Silva.
O evento será dividido em duas partes. A primeira será destinada à discussão da conciliação em sede de precatórios, com foco nos débitos dos municípios paranaenses. Segundo Wanda, trata-se da maximização das gestões e ações desenvolvidas pelo TRT-PR, voltadas ao saneamento dos débitos do Estado e municípios do Paraná, que resultaram no pagamento de quase 6 mil precatórios no último qüinqüênio. Serão convidados representantes das Associações das Microrregiões do Estado do Paraná, Associação dos Municípios do Paraná, entidades sindicais de servidores públicos municipais, Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A segunda parte será destinada às conciliações que envolvam pessoas jurídicas de direito privado. Participarão representantes das entidades sindicais da classe patronal e trabalhadora.