O governador Roberto Requião anunciou ontem a antecipação do 13.º e do salário de dezembro de todo o funcionalismo público estadual. O 13.º será pago integralmente no próximo dia 9 e o salário de dezembro, no dia 16. Entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas, cerca de 227 mil pessoas são beneficiadas com a medida.
"O Paraná está cumprindo a Constituição brasileira e acordãos do Superior Tribunal Federal: dinheiro público em banco público. Tudo no Banco do Brasil", disse Requião. "Somados, os valores do 13.º e do salário de dezembro chegam a quase R$ 760 milhões. Além de cumprir rigorosamente a Constituição, o Paraná atende anseios do funcionalismo".
Para se ter uma idéia do impacto desses recursos na economia do Estado, o montante representa mais de 25% dos quase R$ 3 bilhões que, segundo o Dieese, serão injetados na economia paranaense no mês que vem, em decorrência do pagamento do 13.º a trabalhadores, do mercado formal e informal, a aposentados e a pensionistas.
O principal objetivo da iniciativa de antecipar os pagamentos é fazer com que o funcionário público não tenha dificuldades financeiras para lidar com as despesas de final de ano, que sempre são maiores que as dos meses anteriores, em razão do período de festas. "Além de antecipar, estamos nos preocupando em divulgar essa medida com antecedência, para que o servidor já saiba das datas dos depósitos, e possa planejar seu orçamento doméstico", observa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.
A secretária destaca ainda que a antecipação demonstra o equilíbrio financeiro das contas do Estado, resultado da eficiência do trabalho dos técnicos das secretarias da Administração, da Fazenda e do Planejamento. "É uma equipe que tem muita competência. Provisiona e acompanha a evolução da receita e das despesas, de forma que não encontramos problemas para cumprir os compromissos", diz.
Desde o primeiro ano da atual gestão (2003), o 13.º e o salário de dezembro, mais do que pagos em dia, têm sido antecipados, realidade que não é a mesma de outras unidades da federação (estados e municípios). Assim como vem ocorrendo com a folha de pagamento deste mês, os valores das folhas do 13.º e dos vencimentos de dezembro, dos servidores da ativa (exceto aqueles que pediram aposentadoria ou de algumas autarquias e das universidades), já serão depositados no Banco do Brasil.
O governo acabou com a exclusividade que o Itaú tinha das contas do Estado, e está migrando as operações para os bancos públicos. Desde a última semana até esta quarta-feira (23), 50 mil funcionários públicos – de um total de até 140 mil que deverão mudar de banco neste primeiro momento – abriram conta no Banco do Brasil.