O governador Roberto Requião(PMDB) disse ontem, em Brasília, que o governo federal deveria refazer a proposta de reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional.
Depois de se reunir com os governadores peemedebistas de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, Requião disse aos deputados peemedebistas que deveriam travar a discussão do projeto na Comissão de Finanças e Tributação para forçar o governo a recomeçar do zero a discussão da reforma.
Requião foi a Brasília para discutir o projeto apresentado pelo governo federal com os governadores e deputados peemedebistas. À noite, ele iria participar de uma conversa sobre a sucessão presidencial e o apoio ao governo do presidente Lula (PT) com a direção nacional do partido e os demais governadores. Hoje, o governador volta a Curitiba onde participa da posse do novo secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho.
Conforme a Agência Estado, o governador do Paraná disse que se fosse deputado interromperia a reforma para possibilitar o debate sobre a concentração tributária. Para Requião, o projeto que está em discussão no Congresso Nacional deveria beneficiar os estados e municípios na partilha de recursos feita pela União. O governador comparou a distribuição atual, em que municípios ficam com 40% dos recursos e a divisão no passado, quando esse montante já chegou a 80%.
Requião classificou o projeto que está no Congresso Nacional de "mera perfumaria" por não alterar os critérios de divisão dos recursos. "O projeto em discussão continuará a regionalizar a disputa. Os estados do Nordeste vão continuar pobres e continuarão perdendo. Essa reforma não leva a lugar nenhum".
Conforme o Palácio Iguaçu, a posição de Requião sobre o aumento do repasse aos estados e prefeituras foi acompanhada pelos demais governadores peemedebistas. Mas a Agência Estado divulgou que o governador gaúcho discordou do paranaense sobre a necessidade de começar novamente a discussão do projeto de reforma. Rigotto acha que o texto que já está no Congresso abre a oportunidade de avançar nas mudanças tributárias.
Os governadores peemedebistas defendem a posição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prega a recusa ao modelo de votação que está sendo apresentado pelo governo. O Ministério da Fazenda propõe que as mudanças sejam reunidas numa emenda paralela, como na reforma da previdência.
Alguns pontos em comum defendidos pelos governadores é o aumento das transferências da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional, composto pelo IPI e IR, e a regulamentação de uma fonte de receita para cobrir as perdas causadas pela Lei Kandir, que vigora desde 1997 e que retirou dos estados a prerrogativa de cobrar ICMS sobre as exportações. No ano passado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se comprometeu com os governadores a investir R$ 9 bilhões num fundo de compensação. "Mas ele não cumpriu o acordo porque só repassou R$ 5,2 bilhões", reclamou Requião.
Confaz rejeita a reforma do Senado
Brasília – Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda dos Estados rejeitaram ontem, por unanimidade, a proposta do governo federal de que seja adotado o texto da reforma aprovado pelo Senado. Eles querem que o relator da mudança tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), inclua no substitutivo a determinação de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será constituído por 1% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR), além do R$ 1,9 bilhão previsto no texto aprovado pela Casa.
O FDR compensará os governos dos estados e prefeituras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pelo fim da guerra fiscal. Guimarães propôs 0,5% do IPI e do IR. Os secretários não aceitaram. Ele aumentou para 0 68%. "Estou propondo isso, mas sei que o governo não vai aceitar", afirmou.
Mesmo assim, não houve acordo. "O 1% do IR e do IPI é inegociável", disse o deputado Antonio Carlos Neto (PFL-BA), o ACM Neto. Como o relator não quis assumir a proposta de 1%, o deputado do PFL da Bahia sugeriu que outro substitutivo fosse redigido à revelia de Guimarães e assumido como projeto dos Estados. "Sabemos das limitações do relator", disse ACM Neto, numa referência ao fato de Guimarães ser do PT. "Se ele não quiser incluir o 1% em seu texto, vamos fazer outro e apresentar", disse.
Após o término da reunião, ele disse que não tinha autoridade para definir a partilha de tributos entre estados, municípios e a União e que, por isso mesmo, não mudaria o texto do substitutivo neste ponto.