Para Faep, intervenção do Porto é necessária

Na contramão de entidades que se engajaram de imediato na campanha "O porto é nosso", a Federação da Agricultura do Estado do Paraná – Faep preferiu um exame minucioso de números e fatos para se posicionar em defesa da intervenção federal por 90 dias, proposta pelos deputados Ricardo Barros (PP), Eduardo Sciarra (PFL) e Abelardo Lupion (PFL). Lembrando que as irregularidades na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa foram denunciadas por órgãos federais, por uma CPI na Assembléia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e instituições privadas que usam os seus serviços, a entidade considera necessária a medida profilática.

Para a Faep, a campanha que está nas ruas ignora os prejuízos que situação traz aos produtores rurais e propaga inverdades. Em seu último boletim, a federação argumenta que não foram ações da Appa que puseram fim às filas de caminhões e navios no porto: "As filas acabaram porque o volume de exportações do agronegócio diminuiu 22% em relação ao primeiro semestre do ano passado em razão da quebra da safra da soja e de sua comercialização lenta determinada pelos baixos preços". Destaca ainda que praticamente não houve exportação de milho e diminuiu a importação de fertilizantes.

Além disso, a proibição de embarques de transgênicos desviou para São Francisco (SC) e Santos (SP) uma grande parte da carga que seria destinada a Paranaguá. Sempre segundo a Faep, os demais portos tiveram aumento na exportação de soja e farelo, menos Paranaguá, que já no ano passado teve um redução de cerca de 8%, apesar de exportar por peços menores que os concorrentes.

Transgênicos

A Federação da Agricultura não endossa a tese do Palácio Iguaçu, da rejeição internacional à soja transgênica. Afirma que 70% da soja plantada nos Estados Unidos é transgênica, assim como a quase totalidade da cultivada na Argentina e no Rio Grande do Sul, além de outros países produtores. A China e a Europa, freqüentemente citadas como exemplo pelo governo, se abastecem largamente dos produtos argentino e gaúcho.

Outra questão polêmica apontada pela Faep é a construção do Cais Oeste, um conjunto de obras de ampliação e melhoramentos que estava previsto para ser implementado em convênio com o governo federal, num valor estimado de R$ 190 milhões.

O governo do Estado considerou a cifra muito alta e propôs um novo convênio, no valor de R$ 148,9 milhões, que prevê uma contrapartida de 20% – o convênio anterior era totalmente bancado pela União. A Appa apresentou os novos projetos, onde foram apontadas falhas pelos técnicos, e deixou de submetê-los ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte – Dnit. Por isso, e em função de outras irregularidades referentes ao convênio de apoio técnico e financeiro, o Dnit cancelou o envio de recursos com a ameaça de denúncia do convênio: "Isso significa que a soberba do governo do Estado e da Appa, de que fariam tudo por um preço mais barato e de acharem que não precisavam dar satisfações a ninguém, privou o Paraná de recursos para modernizar e ampliar o nosso porto", critica o boletim da federação.

A Faep questiona ainda a falta de bóias de sinalização no porto de Antonina, a interrupção por dois anos da dragagem da bacia de acesso àquele terminal, a repactuação do contrato com a mesma empresa que realizava os serviços de dragagem anteriormente e que havia sido classificada de inidônea pela Appa, a aplicação de R$ 20 milhões na pavimentação de acessos ao Porto de Paranaguá, levantando a suspeita de que os recursos tenham vindo dos fundos tarifários, que têm finalidade específica, e as informações da própria Appa, de que tem em caixa R$ 200 milhões: "Por que razão a Appa deixou acumular tanto dinheiro e não aplicou em obras e serviços para modernizar e melhorar o porto?", indaga a Faep.

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