O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “de forma alguma” estava desrespeitando determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao vetar artigos da Lei do Orçamento que permitem a continuidade de obras da Petrobras. Segundo o ministro, Lula atende “apelo de deputados, senadores, governadores, trabalhadores e empresários”.
Em entrevista realizada hoje no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Padilha declarou que, ao sancionar o Orçamento, o presidente “acatou um pedido, um apelo feito pelos governadores, pelos representantes dos trabalhadores do setor de petróleo, pelos empresários de indústria de base e pelo próprio comitê de obras irregulares da Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista do Orçamento”.
Padilha lembrou que este comitê fez uma reunião informal na última semana e apresentou uma proposta ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), indicando que iria retirar essas obras do Anexo 6 que estava estabelecido na peça orçamentária de 2010. “O presidente Lula atendeu esse apelo e é um apelo fundamental porque são quatro obras da Petrobras que envolvem um conjunto de recursos muito importantes. E são mais de 25 mil empregos”, disse.
Padilha insistiu que não se trata de uma afronta ao TCU e elogiou o trabalho da Comissão Mista do Orçamento, lembrando que, durante os trabalhos, os parlamentares discutiram todas as obras com o tribunal e com órgãos de governo. Segundo ele, a Câmara retirou uma série de obras que inicialmente estavam colocadas no Anexo 6.