O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, delegou ao Congresso a responsabilidade de criar uma nova fonte de recursos para o setor, depois que a Câmara rejeitou a criação de um novo imposto para financiar a área. Padilha admitiu que o governo precisará de mais recursos para cumprir a regulamentação da Emenda 29, mas afirmou que a pasta não vai interferir na discussão.
“A regulamentação da Emenda 29 é um passo importante para termos um mecanismo de controle sobre os recursos da saúde, evitando desperdícios. No entanto, ela não resolve como vamos financiar o setor ao longo dos anos”, avaliou o ministro. “O Congresso Nacional abriu o debate sobre financiamento.”
Padilha avalia que, ao concluir a votação da Emenda 29 e estabelecer padrões mais rígidos de investimentos na saúde pelos governos, a Câmara adquiriu a obrigação de suprir a falta de recursos para o setor. Como os deputados rejeitaram a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o ministro acredita que cabe aos parlamentares encontrarem uma solução para o problema.
“Quem sou eu pra julgar o que o Congresso deve fazer? O Congresso tem várias opções”, disse Padilha, que evitou comentar alternativas à CSS, como o aumento de impostos para cigarros e bebidas alcoólicas ou o uso de parte dos recursos do pré-sal para financiar a saúde pública.
O texto aprovado pela Câmara para a Emenda 29 tenta evitar que o dinheiro alocado para a saúde seja usado para outras finalidades. Seriam permitidos investimentos no Sistema Único de Saúde e na vigilância sanitária, por exemplo, mas não o pagamento de pensionistas, merenda e limpeza urbana.
Para cumprir essa determinação sem uma nova fonte de recursos, Padilha afirma que pretende “definir prioridades e combater o desperdício”.