PPS, PSDB e DEM pediram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de 23 deputados que mudaram de legenda depois de terem sido eleitos. Depois de tentarem inutilmente reaver as 23 cadeiras com o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os três partidos de oposição apelaram ao Supremo.
A oposição pede ao tribunal que além de cassar os mandatos dos deputados eleitos no último pleito, também destine as suas cadeiras aos suplentes imediatos. O PPS e o DEM perderam cada um oito filiados, e o PSDB, sete. Na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mandatos dos parlamentares pertencem às siglas e não aos eleitos, com base no princípio da fidelidade partidária, implícita no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos.
O partido mais beneficiado com a migração pós-eleitoral foi o recém-criado Partido Republicano (ao qual pertence o vice-presidente da República, José Alencar). O PR é resultado da fusão do antigo PL com o extinto Prona e integra a base de sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixou a oposição ainda mais enfurecida.
No Paraná, estão ameaçados três deputados federais que mudaram de legenda: Ratinho Junior e Airton Roveda, ambos eleitos pelo PPS, e Takayama, eleito pelo PMDB. No entanto, ontem à tarde a informação corrente é que Takayama já está retornando ao PMDB, o que o salvaria de uma eventual cassação.
Se o STF acatar o argumento da oposição, o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos deputados estaduais e vereadores que se encontram na mesma situação. O presidente do PPS, ex-senador Roberto Freire, usa como argumento a interpretação do TSE: ?Os mandatos pertencem aos partidos, conforme o próprio entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, e não aos candidatos?. Freire, que protocolou o pedido no STF, diz que em sua opinião os infiéis ?devem entregar o mandato ao respectivo suplente para serem coerentes ideologicamente?.
Segundo o advogado do PSDB, José Eduardo Alves, a decisão dos três partidos foi tomada depois que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), não atendeu pedido dos partidos pela retomada dos mandatos, alegando que não encontrava ?respaldo constitucional nem regimental para isso?.