A pedido da equipe de transição para o governo Beto Richa (PSDB), a bancada de oposição da Assembleia Legislativa apresentou R$ 202,6 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual de 2011, cujo prazo para emendas terminou às 18h de ontem.
Foram 15 propostas, para cinco áreas da administração pública que, segundo o futuro líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), membro da equipe de transição, garantem o cumprimento do plano de governo do tucano.
“Foram somente as emendas necessárias para garantir o cumprimento do programa de governo do Beto. Nada diferente do quês está no programa, remanejando o orçamento para destinar mais priorizar saúde, educação e agricultura”, disse o deputado. As áreas de meio ambiente e assistência social também receberam emendas da oposição.
Presidente da Comissão de Orçamento da Casa e relator do Orçamento 2011, o deputado Nereu Moura (PMDB) disse que foram apresentados, ao todo, R$ 500 milhões em emendas.
“Vamos elaborar um substitutivo geral que contemple a todos. O orçamento é técnico e não político, por isso não tem como ser diferente”, disse o deputado, que só receberá hoje o texto com as emendas, para, depois elaborar o relatório.
Elaboradas pelo ex-secretário de finanças de Beto Richa na prefeitura de Curitiba e membro da equipe de transição Luiz Eduardo Sebastiani, as propostas destinam R$ 134 milhões para a área da saúde, solicitando a destinação de R$ 70 milhões para a manutenção de programas de assistência farmacêutica; R$ 30 milhões apoio aos consórcios intermunicipais de saúde e outros R$ 20 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares.
Outra emenda destina R$ 14 milhões para o programa Leite das Crianças, sinal de que Beto cumprirá a promessa de manter os programas sociais do governo Requião.
Para a educação, são solicitados R$ 38,4 milhões. Destes, R$ 24 milhões são para a estrutura física das escolas da rede estadual, R$ 12 milhões para o Programa de Transporte Escolar e R$ 2,4 milhões para o desenvolvimento de atividades esportivas.
As emendas da oposição preveem, também, R$ 21,2 milhões para a agricultura, R$ 6 milhões para a assistência social e R$ 3 milhões para meio ambiente. Por pedido da equipe de transição, o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2011 foi prorrogado por duas vezes pelo presidente da Comissão de Orçamento da Casa e regimentalmente não pode ser mais prorrogado.
A partir de hoje, a comissão começa a analisar todas as emendas apresentadas, que se aproximam de duas mil. Na sequência, Nereu Moura apresentará seu relatório, em forma de substitutivo geral à matéria. Ele tem o prazo de 10 dias para preparar o substitutivo e convocar os demais integrantes da comissão para analisá-lo antes de enviar o projeto ao plenário.