A oposição apresentou nesta quinta-feira (2) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), três projetos de lei com medidas que tentam compensar as perdas dos municípios, decorrentes das medidas do governo federal para enfrentar a crise econômica. Por causa das isenções tributárias concedidas a alguns setores, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de R$ 2,1 bilhões, prejudicando principalmente as pequenas e médias prefeituras.
Um dos projetos proíbe que os municípios recebam em um trimestre valor inferior ao trimestre anterior. Se houver diminuição na receita do FPM, a União pode compensar a diferença com recursos da Desvinculação de Recursos da União (DRU) ou com emissão de títulos da dívida pública. Outro projeto prevê o uso de recursos do Fundo Soberano para compensar perdas de receita dos municípios. O terceiro projeto facilita o acesso das prefeituras ao crédito. Pela proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não pode mais baixar regras que, na prática, dificultam o endividamento dos municípios. O projeto diz que o limite do endividamento deve obedecer apenas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que o teto é valor equivalente à receita municipal.
Em outra frente, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), preparou duas emendas à Medida Provisória 459, que cria o plano habitacional, na tentativa de garantir alívio imediato para algumas prefeituras. A principal delas prevê moratória da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por seis meses. A segunda emenda repete a ideia de uso do Fundo Soberano para compensar as perdas municipais. “O fundamental é o Congresso agir”, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), depois da reunião com Temer.
Diante das iniciativas da oposição, o PT também anunciou medidas que pretende propor para aliviar os municípios. O deputado Maurício Rands (PE) disse que pretende apresentar uma emenda que permita aos municípios que renegociarem as dívidas com o INSS a começarem a pagar as prestações depois de quatro meses, e não imediatamente. Rands disse também que o partido intensificou o diálogo com o governo para redução do superávit primário, o que reduz a necessidade de contingenciamento (corte) no Orçamento. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que as propostas da oposição são “generosas, mas pecam pelo excesso de demagogia”. Segundo Fontana, o governo vai discutir compensações “factíveis” para os municípios.