O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (DEM), pediu formalmente ontem à liderança do governo na Assembléia Legislativa uma complementação das informações sobre o balanço orçamentário do primeiro quadrimestre de 2007. Para o deputado, sem ter acesso aos dados integrais, os deputados não têm condições de avaliar a prestação de contas que será apresentada na próxima segunda-feira, dia 2, pela Secretaria da Fazenda.
Amaral está propondo o adiamento da audiência pública de segunda-feira a menos que a Fazenda apresente todos os demonstrativos fiscais e financeiros até hoje, dia 29, para que eles tenham tempo de avaliar os dados. O presidente da CCJ alega que os relatórios distribuídos anteontem para os deputados estão incompletos e não obedecem aos requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da CCJ afirmou que os dados são necessários para que os deputados tenham referências anteriores e estabeleçam comparações sobre a execução orçamentária e a evolução da receita e despesa no período. ?Nós, deputados de oposição, não temos como fazer qualquer análise crítica sem que as informações sejam prestadas. É melhor atrasar a audiência mais alguns dias e trazer todas as informações?, justificou.
Amaral pede à Secretaria da Fazenda vários demonstrativos de despesas e receitas. Entre as informações requisitadas estão os relatórios dos restos a pagar do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das despesas com pessoal, da dívida mobiliária do Estado, dos limites de gastos constitucionais.
Também estão na lista do presidente da CCJ o balanço orçamentário entre janeiro e abril de 2007, contendo a previsão inicial de receita, atualizada, executada e o saldo a realizar no quadrimestre. Amaral também quer os resultados integrais dos gastos e da arrecadação do governo no ano passado. ?Tudo isto está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou Amaral.
A tempo
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, disse que, assim que receber da liderança o pedido de Amaral, irá prestar todas as informações. Bueno acha que, dependendo dos dados solicitados, será possível encaminhá-los ainda antes da próxima segunda-feira.
Bueno informou que a prestação de contas da próxima segunda-feira será feita pelo secretário Heron Arzua, que continua no cargo, apesar de o governo ter anunciado que ele assumiria a função de assessor especial do governador, no lugar de Mário Lobo, falecido em 15 de maio.