Oposição acusa governo de não ter tentado diálogo

Os partidos de oposição acusam o governo de não ter tentado promover um diálogo franco com eles durante todo o processo de debate da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. A oposição criticou até mesmo a tentativa final de atrair os votos da oposição, com o envio de cartas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, oferecendo, supostamente, o repasse de 100% de todos os recursos da CPMF para a área da saúde.

O ex-presidente nacional do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) disse que a carta enviada por Mantega continha um texto diferente da promessa feita. Na carta, em vez da transferência de 100%, aparece o compromisso de que o "governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010".

Segundo Jereissati, a "falsa promessa" estava embutida na forma progressiva, o que representa que, em 2008 e 2009, não seriam repassados, exclusivamente para o setor, os 100% das verbas da contribuição, como havia sido prometido. Isso aconteceria apenas em 2010. Na sessão de votação, depois de ler em plenário a proposta feita pela administração federal, ele protestou dizendo que a destinação do imposto à saúde só seria feita na totalidade de forma progressiva. "É progressiva. A proposta que nos foi encaminhada era a proposta no primeiro ano do total, de tudo para a saúde. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) conversou comigo e eu disse que a proposta era muito interessante. Não, não é. A proposta que foi feita a nós, do PSDB, e que foi dita aqui: era tudo para a saúde. Há uma desinformação aqui. Então, é isto que queria ponderar: há um erro fundamental na informação que nos foi dada, o que demonstra que é difícil confiar no que está sendo proposto pelo governo", disse. Até os senadores dissidentes da base aliada também tiveram dificuldades nas conversas que tiveram com o ministro da Fazenda durante as negociações do tributo.

Voto

Como o Poder Executivo estava interessado em virar o voto do senador Expedito Júnior (PR-RO), Mantega recebeu o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), principal aliado no Estado. Nos diálogos, Cassol reivindicou para o governo de Rondônia ajuda para resolver a situação financeira do Banco do Estado de Rondônia (Beron) e também a incorporação pelo Executivo federal de 16 mil funcionários públicos estaduais que deveriam ter sido incorporados por serem servidores de um ex-território. As conversações avançaram e Expedito Júnior afirmou que, se pedidos importantes como esse fossem atendidos pelo Palácio do Planalto, seria muito difícil não apoiar a CPMF depois de o governo do Estado receber auxílio tão expressivo.

Mas o provável entendimento desmoronou num telefonema dado pelo ministro ao senador do PR de Rondônia, poucas horas antes da votação. Mantega disse que não poderia ajudar o Beron porque isso abriria um precedente "muito perigoso" que seria reivindicado pelos outros governos estaduais. Ele afirmou também que não poderia resolver a situação dos funcionários públicos porque isso custaria mais de R$ 500 milhões para o Planalto. Mesmo assim, disse a Expedito Júnior que esperava que ele votasse a favor da CPMF. Sem ver os pleitos de Rondônia atendidos, o senador do PR, que sempre foi contra a proposta, nem perdeu tempo, informando que "infelizmente, votaria contra porque tinha convicção formada".

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