O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Neto apresentou ontem, em Curitiba, durante a III Conferência Estadual dos Advogados promovida pela seção regional da OAB, o Manifesto à Nação – Da indignação à ação, documento elaborado por advogados e representantes de vários segmentos sociais reunidos em São Paulo na semana passada, para dar início a uma ampla mobilização popular em defesa da reforma política.
O movimento prevê a apresentação imediata de emenda à Constituição encurtando o prazo para a votação das alterações na legislação eleitoral, e o início, também imediato em todo o Brasil, através de audiências públicas suprapartidárias, em especial pelas seções e subseções da OAB, de um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir no sistema político e eleitoral do país.
A entidade espera contar com o apoio da Igreja, do Ministério Público, da Magistratura e outros setores organizados da sociedade, para defender a alteração do art.16 da Constituição Federal, que exige um ano de antecedência para a vigência de novos dispositivos legais. A seção regional da OAB recebeu o manifesto, vai submetê-lo à aprovação do Conselho e entregá-lo ao presidente da OAB Nacional, Roberto Busato. Começará então a recolher assinaturas de apoio em todo o território nacional para levar a reivindicação ao Congresso.
Discussão
A ampliação do prazo para a discussão da reforma política até março do ano que vem pretende permitir que a sociedade se manifeste sobre o assunto, evitando medidas de ocasião que funcionam como paliativos mas não atingem a raiz do problema. Além de exigir uma investigação profunda das denúncias e punição firme aos responsáveis pelas irregularidades, o manifesto afirma que "nunca apareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais. Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados".
Reale explicou que se trata de "uma conclamação no sentido da necessidade da sociedade civil atender a convocação dos fatos", e não um ato antecipatório do impeachment do presidente Lula: "O impeachment decorre dos fatos. Não é essa a finalidade do movimento. Com Lula ou sem Lula, a pergunta que aflige o país é "o que virá depois?". Punições já aconteceram anteriormente e continuamos dentro da mesma estrutura facilitadora dos desvios que desaguaram na crise atual".
Ele acentua que o momento é de um real esforço de salvação nacional: "A preliminar é alterar o prazo constitucional através da participação dos cidadãos. Quem pode convocar a sociedade é a OAB, e é importante que a conclamação parta do Paraná, de larga tradição e que, em 1978, sediou o congresso nacional em defesa do Estado de Direito. Estendendo a consulta até março do ano que vem, será possível elaborar com a reflexão necessária uma pauta mínima de questões a serem abordadas pela reforma. Embora a população esteja silenciosa, há um intenso anseio por mudança. Se no passado houve uma reação a governantes, hoje são as instituições que estão envolvidas, gerando o receio de uma descrença profunda da sociedade", observou.
Reale e o jurista René Dotti, que participou do encontro em São Paulo, fizeram questão de enfatizar que os vícios são do sistema político e só poderão ser evitados com reformas estruturais importantes. E que o papel da OAB é tentar encontrar um caminho, dentro da legalidade e do respeito às instituições, para sair da crise.