A juíza federal substituta Luciana da Veiga Oliveira, da 9.ª Vara Federal de Curitiba, assinou ontem um despacho enviando à Justiça Federal de Paranavaí as três ações protocoladas pelas concessionárias Viapar, Rodonorte e Econorte pedindo autorização para reajustar as tarifas de pedágio.
As empresas Caminhos do Paraná e Rodovias das Cataratas não ingressaram com ações judiciais. Ontem, as empresas começaram a encaminhar ao DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem) as respostas às notificações que receberam sobre irregularidades constatadas pelas auditorias feitas pelo governo na contabilidade das concessionárias. O prazo para a apresentação da defesa termina hoje.
As três ações que serão encaminhadas a Paranavaí estão tendo o mesmo destino que foi dado na sexta-feira passada, dia 28, à ação similar da empresa Ecovia, que acabou gerando uma polêmica entre o governo e a regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) sobre o teor da decisão do juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho. A empresa interpretou o despacho como uma autorização para aumentar a tarifa em 31% e o governo entendeu que o juiz apenas transferiu a ação para Paranavaí, onde já estão tramitando seis ações civis públicas sobre o assunto.
Depois de anunciar por duas vezes o início da cobrança das novas tarifas, a Ecovia recuou e decidiu esperar por nova manifestação judicial. Na madrugada de segunda-feira, o governo enviou o Batalhão de Choque da Polícia Militar para a praça de pedágio entre Curitiba e o litoral, onde seriam cobrados os novos valores.
Validade
As quatro empresas estão solicitando que a Justiça declare a validade da cláusula do contrato celebrado entre o Governo do Estado e concessionárias que permite o reajuste automático das tarifas se DER não homologar a planilha apresentada no final do mês passado. O DER negou o aumento. As empresas alegam que ao rejeitar a planilha, o órgão teria que apontar outro índice.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, as ações serão enviadas para Paranavaí porque pedidos similares devem ser analisadas pelo mesmo juiz para evitar decisões conflitantes. O Juiz de Paranavaí, de acordo com as regras processuais, seria o juiz competente para julgar as ações.
Movimento apóia Requião
“Os caminhoneiros nunca pagaram tão caro por uma rosa”, disse o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) do Paraná, Nelson Canan, revoltado com a Ecovia Caminho do Mar, que na última segunda-feira (1) distribuiu flores aos motoristas que trafegavam pela estrada do litoral. “Nós repudiamos essa atitude da concessionária. Mas, tenho certeza de que abusos como esses terão um fim”, concluiu.
Canan também salientou que é solidário ao apelo do governador Roberto Requião, que em pronunciamento na rádio e na televisão Educativa conclamou toda a sociedade a protestar contra as tarifas praticadas pelas concessionárias. “Associações Comerciais, grupos de caminhoneiros, cidadãos, comerciantes, usuários das estradas. Liguem para as rádios, para os programas importantes. Liguem para as televisões. Se manifestem pelos jornais para mostrar que quem não suporta mais o pedágio é o Paraná inteiro”, disse o governador na última segunda-feira.
“Nós somos solidários pela coragem, determinação e atitude firme do governador Roberto Requião em enfrentar a máfia do pedágio”, disse Canan, ao manifestar também o seu apoio (em nome da categoria) à proposta da implantação do pedágio de manutenção, com tarifas mais acessíveis à população.
Falando também como presidente do Sindicato das Cooperativas de Transportes do Estado do Paraná (Sincoopar), Nelson Canan, reafirmou seu apoio às atitudes do governador, assegurando que a população, “principalmente os caminhoneiros não agüentam mais as tarifas que as concessionárias cobram. Não conseguimos entender o motivo desse aumento, quando estamos diante de uma inflação tão baixa. Na verdade, o que as empresas querem é o lucro fácil e, por meio de subterfúgios procuram confundir a opinião pública”, lamenta.
O sindicalista disse ainda que, assim como o governador, a classe dos caminhoneiros não aceita “em hipótese” alguma, qualquer aumento nas tarifas e se houver qualquer mudança nos preços estão dispostos a mobilizar a categoria para protestar e impedir qualquer atitude nesse sentido. “Nós não vamos admitir aumento de preços. Queremos, sim, é a redução dos preços e não acréscimo”, afirma.
Manutenção
Para Canan, o Paraná deverá servir como exemplo, principalmente se adotar o pedágio de manutenção que, na sua opinião, é o mecanismo mais racional para manter as rodovias em condições de uso. Canan disse ainda que, o problema que o governador Roberto Requião vem enfrentando pode servir de base para novas concessões que, no seu entender, devem ser revistas e somente discutidas com base em minuciosos estudos.
O sindicalista conta que, no próximo dia 11 ele e o presidente nacional do MUBC, Nélio Botelho, têm audiência marcada com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para quem pedirão apoio na luta contra o pedágio, além de outras reivindicações, principalmente no que diz respeito à conservação das rodovias federais que, segundo ele, ficaram por mais de oito anos “no mais completo abandono”.