O fim da chamada guerra fiscal só se tornará realidade se o governo federal bancar renúncias fiscais hoje concedidas pelos Estados nordestinos às indústrias que se instalam em locais distantes do mercado e com deficiência de infra-estrutura. Sem isso, a prática adotada há cerca de duas décadas permanece.
Essa foi a conclusão da reunião realizada ontem, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e seis governadores nordestinos sob o tema da reforma tributária e política de desenvolvimento regional. ?A renúncia fiscal deve ser assumida pela União?, afirmou Monteiro Neto, deputado pelo PTB, ao término do encontro.
Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao governo federal, que, no momento, discute a idéia. ?Os Estados não vão sair (da guerra fiscal) se não tiverem uma política de incentivos federais?, garantiu.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), argumentou que a guerra fiscal é o único instrumento de desenvolvimento regional de que os nordestinos dispõem. ?Não temos o melhor mercado, não temos a melhor infra-estrutura e por isso não somos atrativos para as indústrias?, afirmou ele, ao dar seu Estado como exemplo. Para Cunha Lima, a renúncia fiscal é, na verdade, uma ?compra de empregos?.
Cid Gomes (PSB), do Ceará, reforçou essa posição. ?Para pensar em abrir mão do único mecanismo que temos, é preciso saber como será o dia seguinte?, afirmou. O Ceará abre mão de R$ 300 milhões em impostos por ano com a renúncia fiscal. ?Sem o incentivo, elas não estariam lá e continuaríamos não arrecadando.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.