A crise financeira interrompeu a tendência de redução nas taxas de inadimplência do pagamento do 13º. salário dos servidores públicos pelos municípios brasileiros. É o que apontam o estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostrando que de 5.131 cidades, 4,8% terão dificuldades em depositar o 13º. salário dos servidores. A previsão, antes da crise, era que nenhum município do país iria atrasar o pagamento.
No Paraná, 6,2% dos 392 municípios pesquisados informaram à CNM que irão atrasar o pagamento do benefício. Porém, 67,9% dos prefeitos pretendem pagar em uma única parcela o 13º. salário dos seus funcionários. Sete já pagaram e 235 municípios programaram o depósito para o dia 20 de dezembro.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacir Fadel (PMDB), estima que o pagamento do salário adicional dos servidores irá movimentar R$ 120 milhões no Estado. Em todo o país, o montante chega a R$ 7 bilhões.
Dos municípios paranaenses, 32,1% dos municípios vão pagar em duas vezes ou mais o benefício. A boa notícia é que, entre as cidades que vão fracionar o pagamento, 87,1% já pagaram a primeira parcela e 12,9 % pretendem recolher até o dia 20 de dezembro, como determina a legislação.
No País
Os dados da CNM mostram que, em todo o país, 61,7% das prefeituras optaram pelo pagamento em parcela única e 38,3% vão pagar o benéfico parcelado. Dos que fizeram esta opção pela parcela única, 14,8% já pagaram os servidores, 80,3% optaram pelo pagamento no dia 20 de dezembro.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avaliou que a crise impediu a meta de zeramento da inadimplência. “Os prefeitos vinham melhorando no pagamento do benefício, em linhas gerais, desde 2003. Com a crise algumas prefeituras não vão cumprir o pagamento em dia. Mesmo assim, o balanço é positivo”, disse.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacir Fadel (PMDB), a inadimplência do Paraná é alta. “Queríamos ter cem por cento de adimplência, mas com a crise, a situação mudou”, afirmou o representante dos municípios paranaenses.
Fadel observou que, apesar dos repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos pelo governo federal para compensar a queda na arrecadação, outras áreas ficaram a descoberto.
Ele citou a área da educação, afetada pela redução no volume de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com Fadel, o déficit nas transferências das verbas do Fundeb foi de 11%. O impacto é grande nas contas das prefeituras, cujas maiores despesas com funcionários são contabilizadas na área da educação, citou.