O processo eleitoral deste ano ainda está indefinido e especialistas preferem não arriscar em dizer o que pode acontecer com o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que propõe alterações nas eleições. Esse assunto foi amplamente debatido ontem no Seminário Reforma Política Eleitoral, realizado na Câmara Municipal de Curitiba.
Eneida Desirre Salgado, mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Constitucional e Eleitoral no Centro Universitário Positivo (Unicenp), diz que somente há indícios de como ocorrerão as eleições deste ano. Para ela, nunca houve um momento de calmaria quanto às normas dos processos eleitorais. Antes da Lei 9.504/1997, leis eram feitas em todos os anos de eleições para determinar as regras a serem cumpridas. Depois de 1997, isto não foi mais feito. "É difícil falar em democracia sem ter as regras do jogo", analisa.
Ela questiona o argumento usado para sustentar o projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional. A moralização, como defendem os deputados e senadores não precisa passar por uma legislação. "A moralização não passa por uma proposta política. É preciso mudar a forma de fazer política, não dependendo apenas da legislação. Mais do que mudar a lei, é preciso cumprir a lei", afirma Eneida. Para ela, nenhuma lei complementar seria necessária se fossem cumpridas a Lei 9.504/1997 e a Constituição de 1988, principalmente os artigos 1, 2, 3, 14 e 37.
O advogado especialista em direito eleitoral, Henrique Neves da Silva, conta que o projeto de lei foi proposto com a intenção de se fazer uma mudança radical, pois o Congresso Nacional se viu obrigado a dar uma resposta à sociedade sobre esse assunto. "Mas, desde o começo, o projeto apresentou dúvidas se é constitucional e válido para este ano ou não. O Congresso diz: ‘a lei está aqui’, só que já reconheceu que quem vai aplicar isso é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", relata.
De acordo com ele, isso vai criar uma saia justa no Executivo. "Como o presidente Lula vai se comportar, sendo um possível candidato? Vai vetar artigos ou ficar quieto e passar a bola para o TSE. O artigo 16 da Constituição diz que alterações como estas podem entram em vigência após um ano", fala Silva. Tudo depende de como se encara o processo eleitoral. Pode-se pensar, por exemplo, que processo eleitoral começa apenas com a regulamentação da forma de escolha. Então, muitos artigos do projeto de lei, caso aprovado, poderiam entrar em vigor ainda este ano, segundo o advogado. Expressando uma opinião pessoal, Silva acredita que "vão dizer que a lei não se aplica e o Tribunal vai determinar algumas normas. O que vale hoje é a lei 9.504 e suas resoluções".
Na opinião de Eneida Salgado, será difícil que haja uma lei eleitoral que realmente funcione devido a sua origem, o Legislativo, diretamente ligado com as eleições. "É como se um presidiário fizesse a lei de execuções penais", compara. A indefinição sobre como serão as eleições deste ano prejudica todos os setores da sociedade, pois advogados, candidatos e eleitores ainda não sabem como serão as campanhas e as suas regras.
Henrique Silva ainda expôs ser contra o financiamento público de campanhas, porque atualmente este procedimento já é misto. O horário gratuito na televisão não é realmente de graça, já que as emissoras possuem compensação fiscal pelo uso do horário para os programas eleitorais. "Já há o uso de recurso público. Se houvesse o financiamento público, como seria feita a divisão? É difícil mexer com o dinheiro público e isso necessitaria uma fiscalização intensa. O financiamento público não vai gerar igualdade nos resultados", opina.
Para os especialistas, a corrupção existente nos processos eleitorais, de compra e venda de votos, pode acabar com a educação. Eles defendem que os eleitores devem ser esclarecidos sobre como funcionam as eleições e as suas conseqüências. "É mais do que necessária uma educação de preparo, no ensino básico, mas também na universidade. Quanto maior a abrangência, mais se eliminará a falta de conhecimento", conclui. Eneida completa que a educação também deve partir do núcleo familiar.
Sobre a divulgação de pesquisas eleitorais na imprensa, Silva comenta que os levantamentos possuem a utilidade de informação e é possível que decidam os votos. Para ele, o leitor tem direito da informação, que deve ser verdadeira. Eneida revela que as tentativas de regulamentar as pesquisas mostram que há o reconhecimento da influência delas no eleitorado.