Negado habeas de acusados de remessa ilegal

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Divonzir Catenace, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos sócios da casa de câmbio paraguaia Imperial. O empresário está preso desde agosto deste ano e é acusado de envolvimento na remessa fraudulenta de dinheiro para o exterior via contas CC5.

A decisão foi publicada ontem no Diário de Justiça da União.De acordo com o MPF, as contas CC5 da casa de câmbio, mantidas no Banco Araucária e no Banestado, teriam recebido depósitos superiores a R$ 631 milhões, a título de disponibilidade no exterior. Cruzamento dos nomes dos depositantes com a relação de comunicações de correntistas suspeitos enviadas pelo Banco

Central teriam revelado que a maior parte dos recursos depositados seriam provenientes de contas cujos titulares eram “laranjas”.

A 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de “lavagem de dinheiro”, determinou a prisão preventiva de Catenace para proteção da ordem pública e econômica, levando em consideração a magnitude da lesão, a habitualidade delitiva e os elementos típicos de organização criminosa do caso.

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