O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, e o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, assinaram na tarde desta segunda-feira convênio que tornará mais efetivas as decisões do Tribunal de Contas.
Pelo convênio, as promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) deverão fiscalizar o cumprimento das decisões do tribunal, bem como acompanhar o encaminhamento das certidões de débitos encaminhadas às procuradorias fiscais dos municípios.
A parceria firmada entre as duas instituições tem como principal objetivo a recuperação, por meio da troca de informações, de R$ 300 milhões de reais em certidões de débitos emitidos pelo TCE-PR contra ex e atuais gestores públicos municipais e estaduais.
Para agilizar os procedimentos de cobrança em regiões do interior do Estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público orientará os promotores de justiça a monitorar o prazo, de até 90 dias, para inscrição destas certidões em dívida ativa ou execução judicial.
“Temos percebido que as certidões do tribunal estão sendo utilizadas como moeda de troca política e não é essa a função deste documento que visa, estritamente, fazer retornar aos cofres públicos o dinheiro reconhecidamente mal aplicado ou desviado”, disse o presidente do TCE.