O promotor Carlos Alberto Choinski, do Ministério Público Estadual (MPE), e a procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille Gomes, apresentaram ontem uma avaliação sobre o relatório da CPI do Banestado, entregue à Promotoria Geral de Justiça no dia 9 de dezembro. ?Além do MPE, o Ministério Público Federal também está trabalhando no caso, e tem obtido resultados positivos?, afirmou Maria Tereza.
?Infelizmente uma série de ações negativas ocasionaram prejuízo para o Estado, e estamos tendo que pagar cerca de R$ 47 milhões por mês, até 2029, por uma série de irregularidades. Nosso objetivo agora é tentar identificar as causas para minimizarmos a conta?, disse. Segundo o relatório, o Estado tem esse ônus mensal com a União para pagar a dívida com o saneamento do banco. Nesse levantamento prévio, o MPE comparou os resultados da CPI, e constatou que a maioria dos casos já estava sendo investigado ou já se tornaram ações.
De acordo com Carlos Alberto Choinski, as questões começaram a ser investigadas a partir das denúncias contra a Banestado Leasing. ?A CPI sintetiza que a maior parte do prejuízo se deu por várias operações irregulares, como a não-exigência de garantias para empréstimos, o que determinou a necessidade da privatização?, lembrou.
Prejuízos
O promotor explicou ainda que o Banestado tinha uma carteira de devedores. Parte foi adquirida pelo Estado e parte ficou para o Itaú, mas foi o Estado quem pagou as duas partes. ?O banco levou a carteira de ativos de graça, já que foi o Estado quem pagou por ela.? O valor total era de R$ 1 bilhão e 900 mil. ?São cerca de R$ 188 milhões de títulos de baixa liquidez e cerca de R$ 700 milhões em fundos de desenvolvimento econômico.?
O promotor tem ainda em mãos um relatório do Banco Central (BC) que indica que mais de quatrocentas licitações foram consideradas irregulares. ?A CPI detectou a omissão e negligência do BC em vários aspectos. Encaminhamos esta questão aos órgãos competentes?, contou.
Segundo Choinski, cabe ao MPE investigar apenas a responsabilização civil, envolvendo ações de reparatórias e de improbidade administrativa. Já os aspectos criminais são de atribuição do MP Federal.
Atualmente mais de trinta procedimentos investigatórios estão sendo realizados pelo MP Estadual, e incluem tanto operações financeiras como o saneamento do banco. Em nenhuma delas o ex-governador Jaime Lerner é citado.
Já as ações são sete, sendo que uma envolve Lerner – a que trata do excesso de gastos com publicidade, no valor de R$ 16 milhões não atualizados.