O Juízo da Comarca de Ponta Grossa recebeu ontem duas novas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa contra o ex-prefeito da cidade, Jocelito Canto. Nos dois casos, o político é citado por improbidade administrativa. Se condenado, entre outras sanções, Jocelito, que foi prefeito de Ponta Grossa entre 1997 e 2000, pode ter os direitos políticos suspensos. As ações são assinadas pela promotora de Justiça Marilú Schnaider Paraná de Sousa.
Na primeira ação, além do ex-prefeito, são citados Herculano Francisco Gianessela Lisboa, Eraldo Vitorassi Simionatto, Nilton César Balhs Gomes, João Divonsir Dias Falcão, Alfeu Antônio Caznosch e Michel João Haddad Neto, integrantes da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi). De acordo com o Ministério Público, com o aval do então prefeito, o grupo teria aprovado um esquema de licitação irregular para assentamento de meio fio e imprimação (preparação da base para recebimento de camada asfáltica) no pátio do depósito de uma empresa de móveis da cidade. A obra foi orçada em R$ 20.455,92 e executada, o que, de acordo com a ação, fere a Lei Municipal n.º 3.947/86, de incentivo ao desenvolvimento industrial, uma vez que a empresa beneficiada "não é indústria, não é comércio atacadista, não é empresa de apoio a atividades industriais, não é empreendimento turístico e tampouco está localizada no distrito industrial".
Segundo a ação, tanto a licitação quanto a execução do projeto teriam tido a autorização irregular do Codesi e de Jocelito. Além das benfeitorias, a empresa de móveis teria sido agraciada ainda com isenção de IPTU por cinco anos, de março de 1998 a fevereiro de 2003.
Chapéu alheio
Na outra ação, o MP-PR apurou que Jocelito teria liberado irregularmente o uso de máquinas da Prefeitura (uma retro-escavadeira e uma pá-carregadeira) para a limpeza de terrenos privados. Nove pessoas teriam sido beneficiadas com o uso do maquinário municipal (Jeroslau Pauliki e sua esposa, Cirlei Simão Pauliki; Luis Edgar Balderrama Moron e sua esposa, Elizeth Aparecida Bueno de Balderrama; Juliana Pauliki, Marcio Adriano Pauliki, Rubiane Pauliki Zanetti e seu esposo, Adriano José Lang Zanetti; Jorge Francisco Pauliki, todos citados na ação). Também foram citados judicialmente pela Promotoria o ex-diretor do Departamento de Serviços e Obras Públicas da cidade, José Luiz Soares, e o ex-secretário municipal de Obras, Carlos Alberto Teixeira Pinto. Ainda de acordo com o MP-PR, os terrenos limpos com as máquinas da Prefeitura foram usados para fins residenciais e comerciais.