A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba propôs nesta sexta-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-presidentes da Assembleia Legislativa deputados Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão, e os ex-primeiros secretários Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), além do ex- segundo secretário Geraldo Cartário. Todos são acusados de falta de transparência nos atos administrativos e manipulação de documentos.
A ação também alcança o ex-diretor geral Abib Miguel (Bibinho), os ex-diretores de Pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari e as funcionárias do departamento Cléia Lúcia Pereira Carazzai e Tais Serafim Souza. O ex-diretor da Gráfica Luiz Carlos Monteiro também está entre os denunciados.
As acusações são um desdobramento das investigações do Ministério Público Estadual sobre a prática dos Diários Secretos, impressos em tiragem restrita e que não eram divulgados ao público e à falta de publicidade dos atos oficiais.
Na próxima semana, o MP deve protocolar novas ações contra ex-gestores e integrantes da Mesa Executiva da AL, com base em outros procedimentos investigatórios realizados desde 2009. Entre eles, as denúncias de desvio de recursos públicos, contratação de funcionários fantasma, uso de servidores para usos particulares, prática de nepotismo e aposentadorias irregulares.
A ação também denuncia o descumprimento ao artigo 234 da Constituição Estadual, que obriga a todos os Poderes a publicar a lista de servidores, informando função e local de trabalho. A primeira vez que a Assembleia Legislativa publicou essas informações foi em 2009, na gestão de Justus, mas o MP entendeu que houve omissão de dados e manipulação da lista.
Reduto
No texto da ação, o Ministério Público ressaltou que o conhecimento da “enorme dimensão dos ilícitos praticados” na AL somente foi possível depois da publicação das denúncias nos meios de comunicação, no ano passado. “O panorama descortinado a partir de 2010 permitiu concluir que,
infelizmente, o Parlamento Estadual constituiu-se, em grande parte, num reduto de corrupção, enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos, desmandos e péssimas práticas administrativas, onde imperou a mais absoluta falta de transparência”, descreveu a ação. Legislativo Estadual”, acusa a ação.