O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), divergiu do conteúdo divulgado ontem em nota oficial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), segundo a qual ele teria “contestado” a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a auditoria do tribunal que identificou fraudes em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil. O ministro, que é relator do caso no tribunal, disse que “apenas informou à EBC que o processo está em fase de análise”. A TV Brasil disse que o presidente do TCU desmentiu a reportagem, o que é incorreto.
O ministro informou, por meio da assessoria de imprensa, que não teve acesso aos autos. Aguiar “ainda não examinou as informações obtidas pela auditoria, não podendo se posicionar a respeito”, explicou a assessoria.
A auditoria revelada pela reportagem, realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU, de 23 páginas, foi anexada ao processo no último dia 20 de janeiro. É, até agora, o principal elemento de investigação do tribunal.
A auditoria do TCU aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso, na licitação que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa.
Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. A auditoria aponta, entre outras coisas, que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência.