A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa vai baixar um ato de resolução na próxima segunda-feira (20) regulamentando o teto salarial para os servidores efetivos e comissionados.
O valor estabelecido para os diretores será de R$ 19 mil, R$ 1, 4 mil a menos que o salário de um deputado estadual, no valor de R$ 20, 4 mil. Para os servidores de carreira, o teto é de R$ 15 mil, informaram nesta quinta-feira o presidente, Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, Plauto Miró Guimarães Filho (DEM).
Para adequar todos os salários a esse limite, Rossoni e Plauto anunciaram que o ato também irá cancelar as gratificações concedidas a funcionários efetivos que ganham acima do teto constitucional de R$ 26, 7 mil. “Assim, nós vamos evitar os supersalários”, disse Rossoni. Cerca de trezentos servidores estão sob suspeita de receber além do teto constitucional.
As nomeações nas comissões também serão regulamentadas. Cada comissão técnica terá direito a contratação de dois servidores em comissão, no valor máximo de R$ 18 mil. Rossoni disse que serão permitidas uma nomeação de até R$ 10 mil e outra de até R$ 8 mil. De acordo com a nova direção, a regra anterior previa a contratação de doze funcionários, no valor total de R$ 120 mil mensais.
Os gabinetes de lideranças de partido, governo e oposição, também terão suas verbas fixadas em R$ 60 mil para contratações. A exceção será a Comissão de Constituição e Justiça, que terá um valor maior para subsidiar seu funcionamento.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, cada deputado ou líder terá que informar no Portal da Transparência, um link do site oficial da Casa, como está gastando a verba de pessoal.
Aproveitamento
Rossoni informou ainda que os 400 cargos comissionados do setor administrativo serão reduzidos para cerca de 150. A intenção é aproveitar os efetivos que passarão por um processo de reciclagem profissional para atuar em setores onde haja carência de pessoal.
Abrigo provisório
O recadastramento de servidores, que vem sendo realizado pela nova Mesa, criou uma situação insólita. Servidores que nunca haviam comparecido ao trabalho e outros sem função definida estão cumprindo expediente na Casa. Como não há lugar para abrigá-los, a direção geral determinou que permaneçam no plenarinho à espera das definições.
No serviço médico, por exemplo, não há espaço para alojar todos os servidores que lá estão lotados. A direção geral informou que há um total de 42 pessoas no quadro do departamento médico, que funciona em um espaço apertado de três salas. Assim como os demais servidores considerados excedentes em outros departamentos, os funcionários serão remanejados para outras áreas, informou Rossoni.