A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba discutiu ontem (24) o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da oferta de meia porção ou de descontos para clientes que passaram por cirurgias de redução de estômago. Entidades que representam restaurantes, lanchonetes e bares questionaram o teor do projeto de lei e a sua aplicabilidade. O autor da proposta, o vereador Bruno Pessuti (PSC), alegou que o objetivo é atender esta população, que não consegue comer grandes porções de comida e não deveria pagar pelo preço integral dos pratos.
Pessuti disse que a cada ano mil pessoas passam por procedimentos desta natureza. “Muitas pessoas deixam de ir nos restaurantes por ser injusto porque não conseguem comer toda a porção por questão de limitação anatômica”, afirmou. Além disso, o projeto serviria para conscientizar sobre os malefícios da obesidade. A medida não atingiria estabelecimentos fast food, rodízio, a quilo ou que tenham porções individuais com peso inferior a 100 gramas e aqueles restaurantes a la carte que já fornecem a meia porção.
Atestado
Mas os representantes de restaurantes, lanchonetes e bares argumentaram que a maior parte dos estabelecimentos já oferece a opção da meia porção quando o cliente solicita e que seria complicada a fiscalização de quais clientes teriam direito ao desconto. A proposta previa inicialmente a apresentação de atestado médico.
Parceria substitui a matéria
| Andressa Katriny/CMC |
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| Bartolomeu: campanha. |
O advogado Gustavo Kfouri, representando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), emitiu parecer indicando inconstitucionalidade no projeto de lei. Ele sugeriu a criação de termo de compromisso entre a Câmara de Curitiba e as entidades para uma campanha de sensibilização junto aos empresários sobre a importância de atender os pacientes, além da conscientização sobre os perigos da obesidade. Tanto as entidades quanto o vereador Bruno Pessuti aceitaram a proposta.
“No lugar de lei que seria de difícil fiscalização, vem a possibilidade da grande campanha de conscientização e de abertura para outros debates. Os restaurantes já têm oferecido meia porção porque ninguém quer perder cliente”, comentou Luciano Bartolomeu, da Abrasel-PR. Com o acordo, o projeto de lei deve ser retirado da pauta de votações. A matéria ainda tramita na Casa e deve ser retirada no dia do lançamento da campanha. “A proposta dos estabelecimentos para a campanha de conscientização se mostrou vantajosa”, declarou Bruno Pessuti.