O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou ontem provimento ao agravo regimental interposto pelo vereador petista André Passos, que pretendia suspender a liminar que permitiu à Prefeitura prosseguir com a licitação para implantar o Eixo Metropolitano de Transporte em Curitiba. A Comissão Especial de Licitação do Programa de Transporte Urbano da Prefeitura abriu os envelopes contendo os documentos das nove empresas habilitadas a participar da concorrência internacional para a execução das obras do Setor Sul do eixo no dia 4 de fevereiro deste ano.
Em janeiro, o presidente em exercício do TJ, desembargador Vidal Coelho, ao deferir pedido do município, revogou decisão da juíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Elizabeth Calmon de Passos, que suspendeu a licitação para a implantação do eixo até o julgamento final da ação popular proposta por Passos, com a finalidade de preservar o meio ambiente.
Meio ambiente
O vereador justificou que a implementação do eixo tem impacto ambiental para os municípios da região metropolitana, que há vício no procedimento licitatório e que houve anulação, por parte do Instituto Ambiental do Paraná, da autorização anteriormente concedida. Em seu voto, Vidal afirma que a obra afeta a antiga BR-116, causando impacto ambiental apenas nos limites de Curitiba, do Atuba ao Pinheirinho e que, embora atravesse a cidade, não afeta áreas circunvizinhas da região metropolitana. “Assim, ao que tudo indica -continua o relator – nem mesmo seria necessária a autorização do IAP, pois encontrando-se a obra exclusivamente em Curitiba, ao município incumbia a expedição das respectivas licenças ambientais”.