Uma decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quinta-feira, pode dificultar os planos do secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari continuar licenciado do Ministério Público para exercer o cargo no governo estadual.
O Plenário do STF declarou inconstitucional dispositivos da lei do Estado do Espírito Santo que estabelece que integrantes do Ministério Público podem afastar-se da instituição para exercer cargo comissionado estadual ou federal.
O Supremo julgou inconstitucional por violar a Constituição Federal, que proíbe que integrantes do Ministério Público, mesmo em disponibilidade, exerçam qualquer outra função pública, a não ser uma de magistério. Assim, dificilmente Delazari terá parecer favorável de seu mandado de segurança impetrado no STF e que deve ser julgado nos próximos dias.
O STF é o último recurso de Delazari, que já foi derrotado no Ministério Público do Paraná, no Conselho Nacional do Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Paraná. Se não tiver sucesso no STF, o secretário terá de deixar o governo ou pedir exoneração do Ministério Público.