A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje, durante o julgamento do mensalão, pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino por corrupção ativa.
Esse entendimento foi formado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que também condenou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pelo mesmo crime, deixando-o a um voto da condenação pela maioria da Corte. Mendes disse que Dirceu “contribuiu intelectualmente para sua estruturação” do esquema criminoso do mensalão.
Mendes seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, que condenou os dois petistas e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e mais três réus ligados a ele. Além deles, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Carmen Lúcia.
O revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu Dirceu e Genoino, por falta de provas. Dias Toffoli inocentou Dirceu, também por avaliar que nada o incrimina.
A maioria dos ministros também já condenou por corrupção ativa o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério e mais três réus ligados a ele. Os sete ministros que votaram até agora inocentaram o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e Geiza Dias, funcionária da agência de Valério, por falta de provas.
Segundo Mendes, o grupo de Dirceu tinha um projeto de poder para “expansão do próprio partido e formação de uma base aliada”. Ele disse que Dirceu tinha forte influência, como principal articulador político para formar a base aliada do governo Lula. “Ele admitiu que negociou e organizou a base aliada, embora negue a existência de tratativas de recursos financeiros”.
“Diante do contexto, não há como se chegar a conclusão que José Dirceu não só sabia do sistema irregularidades de verba como contribuiu intelectualmente para sua estruturação”.
Segundo o ministro, “é possivel que Dirceu e Genoíno não se ocupassem da operacionalização dos repasses, mas admitir que ignoravam o centro de distribuição de recursos adminstrado pelo tesoureiro, me parece menosprezar a inteligência a alheia”.
O ministro disse que não era crível o argumento de defesa de Dirceu que ele se deixou o comando do partido e, especialmente da articulação política do PT, ao tomar posse como ministro. “Dirceu não perdeu o contato nem o controle do PT, desenvolveu agenda privilegiada com pessoas denunciadas”.
Mendes afirmou que não era possível responsabilizar apenas o ex-tesoureiro pelo esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
“Delúbio não era o todo poderoso. Não é factível ou crível que o tesoureiro articulasse essa fonte de recurso estatal sozinho”. “Depois das tratativas, Genoino ou Delúbio logo entravam em contato com Dirceu”, completou.
Mendes afirmou ainda que há “outros tentáculos” do mensalão que ainda estão sendo investigados em outras instâncias da Justiça. “Há outros tentáculos na estrutura do Estado que estão pendentes de investigação, como em fundo de pensão, no INSS, na Eletronorte.”
“Diante do contexto, não há como se chegar a conclusão que José Dirceu não só sabia do sistema irregularidades de verba como contribuiu intelectualmente para sua estruturação.”