A Marcha dos Prefeitos começou com resultados efetivos para os representantes de mais de três mil municípios que estão em Brasília reivindicando uma maior atenção e mais recursos para as cidades brasileiras.
Ontem, logo após o discurso do presidente Lula, que disse estar aberto às reivindicações dos prefeitos, os municípios já colheram os primeiros resultados, com a liberação de recursos e a assinatura de portarias que beneficiam diretamente as finanças das prefeituras.
Se os prefeitos chegaram ao encontro reclamando da inviabilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por conta da contrapartida que os municípios têm de arcar, a questão já foi atendida pelo governo federal.
Ontem mesmo, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinou portaria que reduz em até 40% as contrapartidas dos municípios. De acordo com a portaria, será feita a redução imediata de 20% da contrapartida e mais 20% de acordo com a desempenho na execução do empreendimento. Essa redução será feita desde que o valor da contrapartida do município seja maior do que 5% do valor da obra.
Outras duas reivindicações dos prefeitos também já foram atendidas ontem. O governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para serem utilizados no programa Minha Casa, Minha Vida.
Com esse recurso pretende-se construir 1 milhão de residências em cidades com menos de 50 mil habitantes. O programa, anteriormente, só atendia cidades maiores.
O último ato assinado foi um termo de compromisso do Ministério da Educação chamado “Caminhos da Escola”, que vai liberar a fundo perdido R$ 500 milhões para os municípios comprarem 1.500 barcos e 4 mil ônibus escolares.
Dentre as principais exigências dos municípios, o presidente Lula disse estava fazendo o que era de alcança do governo federal. Ele lembrou que a União está repondo as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios e comentou que outras decisões, como a reforma tributária e a emenda 29, que estabelece a destinação de recursos para a Saúde, dependem do Legislativo.
Sobre os recursos à Saúde, Lula, que defendeu a aprovação de uma verba específica para a área, criticou a derrubada da CPMF, cuja receita era destinada para a Saúde. “A mesquinhez política acabou com a CPMF”, disse.
Durante a cerimônia, quando os ministros foram anunciados, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc foi vaiado pela plateia por causa do atraso na liberação de licenças ambientais. Depois, o ministro discutiu com os prefeitos e ouviu diversas críticas sobre a revisão do Código Florestal.
Na noite de ontem, os prefeitos do Paraná reuniram-se com os 30 deputados federais e três senadores para apresentar as reivindicações à bancada paranaense.
Além da reforma tributária e da emenda 29, eles também pedem a aprovação da Lei dos Precatórios, que altera os índices de reajustes das dívidas com os títulos. O Paraná levou uma delegação de cerca de 150 prefeitos a Brasília.