O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores de recursos públicos com contas desaprovadas nos últimos cinco anos.
Na relação estão todos aqueles que exercem ou exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram irregularidades detectadas pelo TCE nas prestações de contas.
A lista do TCE serve como base para que o Ministério Público Eleitoral peça a impugnação do registro daqueles que se inscreverem como candidatos às eleições deste ano.
O TRE, conforme a assessoria, não divulga os nomes constantes da relação, que tem cerca de dois mil atuais e ex-administradores públicos. O TRE mantém os documentos apenas para consultas de partidos políticos.
Já o TCE informou que, provavelmente, na próxima semana, a lista será divulgada no site Transparência, que reúne informações de todos os Tribunais de Contas do país.
As reprovações de contas pelo TCE não são um veto definitivo a candidaturas. Mesmo que o candidato esteja nesta lista, se ele obtiver uma liminar judicial suspendendo sua condenação pelo TCE, ganha o direito de concorrer à eleição.
Ou então, o TCE pode desaprovar as contas, mas as câmaras municipais no interior podem decidir pela aprovação. O Estado teve acesso à lista. Entre os nomes estão o deputado estadual Antonio Belinati (PP) que, em 2008, venceu os dois turnos para a prefeitura de Londrina, mas não assumiu o cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou inelegível com base em julgamento do TCE, que o condenou por irregularidades na prestação de contas em um mandato anterior de prefeito.
Embora o TCE tenha reformado a decisão, posteriormente, o TSE considerou que apenas a Justiça comum poderia suspender a inelegibilidade de Belinati. Como o ex-prefeito de Londrina não foi buscar o aval da Justiça para a decisão do TCE, acabou barrado pelo TSE.
Entre os nomes mais conhecidos da lista estão o secretário estadual de Saúde, Carlos Moreira Junior, José Baka Filho (PDT), prefeito de Paranaguá, os ex-secretários estaduais do Trabalho e Emprego do atual governo, Roque Zimmermann e Emerson Nerone, o ex-deputado federal Ricardo Gomyde.
Vários ex-prefeitos também figuram na relação formulada pelo TCE. Todos são do interior do Estado. Estão na lista os ex-prefeitos de Toledo Derli Donin, que foi candidato a vice-governador em 2006, o ex-prefeito de União da Vitória Hussein Bakri, o ex-prefeito de Guaratuba Miguel Jamur, o ex-prefeito de Realeza Francisco Dors, entre outros.
Muitos partidos já vão fazer um filtro dos candidatos antes mesmo de esperar que haja pedidos oficiais de impugnação de candidaturas no TRE com base na lista do TCE. O PPS fez uma resolução interna definindo todos os critérios para formar sua chapa de candidatos.
O PPS do Paraná se antecipou à aprovação da lei complementar dos fichas limpas e reproduziu o seu texto na resolução. “Como achamos que não iria dar tempo aprovar a lei para este ano, acabamos fazendo a resolução com os termos do projeto. Nós entendemos que da mesma forma que, no Brasil, exige-se que o candidato seja filiado a um partido, cabe ao partido a responsabilidade pelos candidatos que apresenta à população”, explicou o presidente estadual e secretário geral do diretório nacional do PPS, Rubens Bueno.
O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, disse que, além dos termos da lei complementar dos fichas limpas, os tucanos também vão se orientar pela lista do TCE. “Se está lá é porque é inelegível. E nós não podemos queimar uma vaga com quem tem problemas quando outras pessoas gostariam de ser candidatas”, afirmou o tucano.