A proposta de um mandato de seis anos para o presidente da República, sem reeleição, defendida anteontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, foi considerada "casuística" pelos palestrantes do encontro realizado ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para debater a reforma política que está em tramitação na Câmara Federal.
O deputado federal Gustavo Fruet (sem partido-PR); o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Filomeno Moraes; o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná Sérgio Braga; e o assessor jurídico da Câmara Federal, Márcio Nuno Rabat, entendem que o tema desvia a atenção da dificuldade encontrada para a consolidação da reforma política e se propõe a mudar as regras do jogo durante o seu desenvolvimento. Moraes considera ideal um mandato de cinco anos, mas tanto ele quanto Rabat destacam que qualquer mudança deve ser feita visando o futuro, sem alcançar o atual ocupante do cargo.
Braga e Fruet se mostraram contrários à extensão do mandato por entender que o modelo atual de quatro anos é adequado à realidade brasileira: "A reeleição com mandatos curtos, semelhante ao modelo americano, expressa melhor a democracia. Se a gestão for boa, o governante tem a possibilidade de ser reconduzido para um novo período. Se não, será reprovado pelas urnas. Um mandato mais longo, se ruim, significa problemas graves para o país, até de governabilidade", opina Braga.
Gustavo Fruet vê dificuldades na aprovação na medida: "Parece mais um balão de ensaio que tem contra si a intenção de mudar as regras durante o jogo. Já tivemos experiências, de triste memória desse tipo, que só prejudicaram a democracia. E a nossa é relativamente recente para se sujeitar a esse risco", acrescentou o deputado.
O evento, presidido pelo presidente do TRE/PR, desembargador Moacir Guimarães, marcou o lançamento do número 53/54 da revista Paraná Eleitoral, sob o tema "Qual reforma política". Aberto ao público em geral, o encontro foi prestigiado principalmente por advogados e estudantes da área, além de representantes de partidos políticos.
"Medida é excrescência"
Brasília (AE) – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou ontem "uma excrescência institucional" e um "golpe contra a democracia" a possibilidade de prorrogação do mandato do presidente Luiz Inácio Lula do Silva por um ou dois anos. Busato reagiu depois que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), defendeu a tese de que a gestão presidencial tivesse um tempo maior de duração, extinguindo a reeleição. Sarney não sustentou, diretamente, a validade imediata dessa proposta para Lula. Mas, dentro do governo, esse projeto ganha adeptos.
O presidente do Conselho Federal da OAB disse que lamenta que, "diante de tantas emergências sociais, esse tema esteja sendo cogitado pelo governo". "Temos certeza de que o presidente Lula, um democrata, não compactua com isto."
Em nota oficial divulgada ontem, o Conselho Federal "considera a prorrogação de mandato eletivo – em qualquer nível e em qualquer dos Poderes da República – uma excrescência institucional, uma imoralidade, um atentado à democracia".
A nota acrescenta que "o presidente Lula foi eleito para um mandato de quatro anos e deve cumpri-lo, rigorosamente, nem um dia a mais, nem um dia a menos". "Pode tentar a reeleição, prevista na lei, pode até renunciar, que é um ato unilateral de vontade. Só não pode mudar as regras do jogo depois que o jogo começou."
Antecipação
Ainda na tarde de ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Luiz Gushiken, disse que o governo não vai incentivar a antecipação do debate para eleição presidencial de 2006. Segundo ele, se outros partidos estão fazendo isso é problema deles, cabe ao governo administrar o país. "Nossa função não é entrar em debates eleitorais. Infelizmente, no Brasil, a cada dois anos há debades eleitorais que colidem com o que é principal que é governar", comentou.