O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que as recentes decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais em sentido contrário à orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa não criam insegurança jurídica.
No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o pedido do Ministério Público para que fossem rejeitadas as candidaturas a deputado federal de Sarney Filho (PV), Cléber Verde (PRB) e José Vieira (PR). O TRE-MA concluiu que a Lei da Ficha Limpa não deve barrar a candidatura de políticos que tenham sido condenados antes que ela entrasse em vigor, na contramão do entendimento firmado pelo TSE.
Questionado se as decisões do TRE do Maranhão não ameaçam a vigência da lei, Lewandowski descartou essa hipótese. Ele afirmou que se trata de um episódio isolado, que não reflete o entendimento generalizado dos demais tribunais. “Tenho informações de que os tribunais regionais estão aplicando a orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa de forma quase maciça”, afirmou.
Ele acrescentou que a lei é nova e, como tal, está sendo testada em todo o País. Mas lembrou que os recursos dessas decisões logo chegarão ao TSE, que reafirmará a constitucionalidade e imediata aplicação da norma. “A lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, tem plena eficácia e deve ser aplicada”, afirmou Lewandowski.
Ele ressaltou que se trata de uma norma complexa, que prevê várias situações de inelegibilidade, portanto, sujeitas a diversas interpretações dos juízes. “Cada caso é um caso, e terá de ser examinado pelos TREs e, depois, pelo TSE quando vierem os recursos”, justificou.
Julgamento
Os julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas começaram nos tribunais regionais nesta semana – eles têm prazo até 5 de agosto para concluí-los. Por sua vez, o TSE tem até 19 de agosto para analisar os pedidos de registro dos candidatos à Presidência, bem como os recursos às decisões das cortes regionais.
As declarações de Lewandowski foram feitas no lançamento da campanha institucional da Justiça Eleitoral que presta esclarecimentos sobre as eleições de 2010 e estimula o voto consciente. O ministro explicou que os 26 filmes da campanha não fazem referência expressa à Lei da Ficha Limpa, mas aconselham o eleitor a buscar informações sobre os antecedentes dos candidatos e escolher aquele que possui “a vida pregressa mais impoluta possível”.