Uma emenda ?técnica? da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Durval Amaral (DEM), frustrou a expectativa do governador em exercício, José Antônio Vidal Coelho, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, sancionar a lei que cria 13 cargos de juiz substituto para o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Entrância Final.
Apesar da tramitação em tempo recorde com o projeto, que foi apresentado à Assembléia pelo próprio Vidal Coelho no último dia 15, passando por aprovação da CCJ, na terça-feira, e da Comissão de Finanças, ontem, indo a plenário em duas discussões, ontem mesmo, o projeto acabou recebendo uma emenda, que corrige uma falha no texto protocolado pelo TJ, o que impede a Assembléia de dispensar a terceira discussão e a redação final.
Assim, o projeto voltará à pauta da Assembléia na próxima semana, quando o governador Roberto Requião (PMDB) já estará de volta de seus compromissos na Alemanha. A emenda apenas retira a expressão ?revogadas as disposições em contrário? do texto da lei.
| Foto: Anderson Tozato |
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| Durval Amaral: emendou. |
O TJ justificou a criação dos novos cargos pela carência de juízes substitutos nos Foros de Curitiba e dos demais 11 municípios que compõem a comarca, pelo constante afastamento de juízes titulares para auxiliar a presidência e formar a Turma Recursal, além das férias e licenças médicas.
A justificativa apontou, ainda o grande número de processos, 1,2 milhão, em andamento na jurisdição da comarca.
De acordo com o projeto, o impacto financeiro será de R$ 3535.589,00, mas será suportado pelo orçamento de R$ 171.947.740,00 do próprio do TJ, não ultrapassando o limite de gastos com pessoal e encargos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente a seção judiciária, na qual serão criados os cargos, conta com 51 juízes de Direito substitutos.
A expectativa do Judiciário paranaense era que a proposta fosse aprovada sem emendas hoje para que fosse requisitada dispensa de terceira discussão e redação final, seguindo para a sanção do Executivo a tempo de ser sancionada pelo presidente do TJ, que exerce interinamente o governo do estado até o final de semana, por conta da viagem de Requião.