O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e o 1.º secretário Alexandre Curi (PMDB), alegaram à Comissão de Ética que estão amparados em decisão judicial para permanecer nos cargos e pediram a anulação do processo de apuração de suas responsabilidades nas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A defesa dos dois deputados foi apresentada ontem ao presidente da Comissão de Ética, Pedro Ivo Ilkiv (PT), que pediu parecer da Procuradoria da Assembleia para definir como conduzirá o caso a partir de agora.
| Anderson Tozato |
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| Curi: defesa na comissão. |
A Comissão de Ética instituiu uma Comissão de Inquérito para analisar o pedido do diretório estadual do PV de afastamento de Curi e Justus dos seus cargos na Mesa Executiva, com base nas denúncias do MPE sobre a existência de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasma e da abertura de contas bancárias em nome de “laranjas”.
Os deputados Reinhold Stephanes Junior (PMDB), Osmar Bertoldi (PP) e Ademar Traiano (PSDB) compõem a Comissão de Inquérito. Eles esperavam receber as explicações de Justus e Curi a respeito das denúncias do MP.
Como a resposta foi o pedido de anulação das apurações, Ilkiv e os demais componentes da Comissão resolveram pedir o parecer da Procuradoria da Assembleia para saber qual o próximo passo a adotar.
| Aliocha Maurício |
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| Stephanes: e as explicações? |
“O principal argumento deles é que o Tribunal de Justiça já negou duas vezes o afastamento da Mesa e que também há outros erros na condução do processo pela Comissão. Então, nós decidimos que é melhor ver o que a Procuradoria, que é a assessoria jurídica da Casa, tem a dizer”, disse o presidente da Comissão de Ética.
Não há prazo para que a Procuradoria se posicione sobre o caso, disse Ilkiv. A Comissão esperava confrontar as defesas dos dois deputados com os documentos remetidos pelo Ministério Público Estadual. Entre eles, as nomeações de funcionários fantasmas, levantadas pelo MPE, que deram base para acusar os dois deputados de atos de improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça negou o pedido de afastamento de Justus e Curi, mas determinou o bloqueio de parte dos bens dos dois no valor de R$ 10 milhões para garantir o pagamento de prejuízos se forem futuramente condenados por envolvimento nas irregularidades. Atualmente, três ex-diretores da AL, entre eles o diretor geral Abib Miguel, estão presos sob a acusação de comandar as operações de desvios de recursos.
| Ciciro Back |
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| Justus: amparado pela lei. |
A Comissão tem prazo de trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar um parecer final sobre a situação dos dois deputados. Se a Comissão chegar à conclusão que não há indícios de envolvimento dos deputados no caso, o pedido do PV será arquivado.
Caso a Comissão conclua que há algum indicativo de culpabilidade de Curi e Justus, poderá haver uma recomendação de cassação de mandato que terá de ser aprovada em plenário.
Abib Miguel e José Ari Nassif, ex-diretor administrativo, estão presos pela terceira vez desde o final da semana passada, depois que o ministro José Antonio Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão que trancava as investigações.