O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM) disse que vai pressionar o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para que apresente já na segunda-feira o relatório do projeto da Transparência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para haver tempo hábil de votar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar de meio de ano.
A Assembleia realiza sua última sessão do “1.º semestre” na quarta-feira, dia 14. O presidente da Casa não concordou com a argumentação do deputado Luiz Cláudio Romanelli de que só poderia apresentar o relatório sobre o projeto apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil após o parecer dos órgão dos outros poderes (Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), que também será atingidos pelas medidas sugeridas pela OAB.
Relator do projeto na CCJ, Romanelli disse que, como não recebeu resposta de nenhum destes órgãos, apesar de ter enviado ofício no dia 21 de junho, não poderia colocar o relatório em votação, adiando apresentação do projeto em plenário para o retorno do recesso, em agosto.
O gabinete de Justus informou que o presidente pedirá ao peemedebista que apresente seu relatório ainda na segunda-feira, mesmo sem a análise dos demais órgãos, para que, até quarta-feira a proposta já possa ser apreciada pelo plenário da Casa.
“Eu sou o maior interessado em concluir o processo de transparência e modernização da Assembleia Legislativa. No minuto seguinte, em que o projeto de transparência sair da CCJ, eu levo ao plenário e coloco em votação”, disse Justus.
O projeto de Transparência foi entregue pela OAB e outras entidades, como a Associação dos Juízes Federais, aos três deputados estaduais que participaram do ato público na Boca Maldita contra os escândalos de edição de diários secretos e contratação de funcionários fantasmas no Legislativo paranaense.
A sinalização de Justus de que quer votar a proposta o quanto antes é uma resposta ao movimento, que chegou a pedir seu afastamento e o do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB).
O projeto prevê, além da divulgação de todos os atos e gastos dos Três Poderes e demais órgãos e empresas públicas, a realização de concurso público, a realização de uma auditoria externa de sua estrutura de funcionalismo e a fixação de mandatos para as funções de direção.