Justiça manda afastar o prefeito de Prudentópolis

A juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco, da comarca de Prudentópolis, determinou ontem o afastamento do prefeito Vilson Santini e a prisão de um advogado por irregularidades em um concurso público promovido no início do ano na cidade. O prefeito teria participado da fraude e o advogado coagido pessoas que testemunharam no caso. A decisão atende liminares requeridas em ação civil pública e denúncia criminal ajuizadas anteontem, pela Promotoria de Justiça de Prudentópolis. Também na quarta-feira o Ministério Público protocolou ação civil pública requerendo a anulação do concurso, pedido que ainda não foi apreciado pela Justiça.

Na ação civil pública que pede a condenação de Santini por improbidade administrativa pela suposta fraude no concurso também são citados o servidor municipal e então presidente da comissão do concurso, Miguelzinho Petel, a empresa Instituto Vida e Saúde, responsável pelo concurso, e Lucia Santini, ex-mulher do prefeito e atual secretária municipal de Assistência Social. O MP-PR apurou que a empresa que realizou o concurso foi contratada irregularmente, sem licitação.

Também foram apontados pelas investigações da promotoria indícios sérios de fraude. Por exemplo: para as vagas de motorista, operador de máquina e operador de motoniveladora era exigido como requisito mínimo para a inscrição a carteira nacional de habilitação categoria D. Foi constatado que vários dos candidatos aprovados não têm essa licença e mesmo assim fizeram a prova e foram classificados. Também foi apurada pela promotoria a adulteração de notas e conseqüente promoção na lista de aprovados de vários candidatos após interposição de recurso. Coincidentemente, muitos parentes ou amigos próximos de servidores, do prefeito e da secretária de Assistência Social figuram nesse grupo.

O advogado Juliano Garcia, que também é servidor municipal, foi denunciado criminalmente por coação, ou seja, por ameaçar testemunhas arroladas pelo Ministério Público durante a investigação do caso. Foi apurado que algumas pessoas teriam sido coagidas por Garcia a mentir nos depoimentos prestados à promotoria ou mesmo a dizer que mentiram. Por conta dessa postura, o MP-PR, além da ação penal, pediu a prisão preventiva do advogado.

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