O secretário-geral do PMDB e deputado eleito, Luiz Cláudio Romanelli, informou que ainda não foi notificado pela 3.ª Vara da Justiça Estadual, da decisão que indisponibilizou liminarmente parte de seus bens, conforme foi divulgado ontem pela Rádio CBN. A decisão foi dada em meados de outubro, num processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro deste ano, que acusa Romanelli, assim como o deputado reeleito Nereu Moura (PMDB) e outras três pessoas, de improbidade administrativa.
Segundo o MPE, os deputados, Paulo Gomes Junior e Rosângela Chrispim Calixto – ambos ex-funcionários da Assembléia Legislativa do Paraná – e Tani Lemos do Prado Colaço seriam responsáveis e beneficiados por um esquema de desvio de dinheiro por meio de ?funcionários fantasma?. O Ministério Público afirma que o grupo teria causado um rombo de cerca de R$ 300 mil nos cofres públicos. Denúncia semelhante já havia sido apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em abril deste ano. Mas, até o momento, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não se manifestou.
| Foto: Átila Alberti/O Estado |
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| Romanelli diz que ainda não foi notificado. |
Romanelli disse que a denúncia é requentada e atribui a divulgação da ação pela CBN à representação que fez à Copel, pedindo a anulação de todos os pré-contratos assinados entre a estatal paranaense e a Eletrosul para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi. As empresas pré-contratadas são a Sadefem (equipamentos) e construtora J. Malucelli (obras civis), de propriedade de Joel Malucelli, que também é dono da Rádio CBN.
Romanelli afirmou que, na condição de cidadão e deputado eleito, pediu à Copel a abertura de licitação para a obra, orçada em cerca de R$ 900 milhões. Segundo o secretário-geral do PMDB, as duas empresas não preenchem os requisitos previstos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para assinar os pré-contratos da obra e justificar a dispensa de licitação. Romanelli disse que irá conceder entrevista coletiva hoje às 11h na sede do Diretório Estadual do PMDB para dar esclarecimentos a respeito da ação do MP e do pedido de nulidade dos pré-contratos de construção da usina.
Já o deputado reeleito Nereu Moura (PMDB) declarou ontem que teve um carro tornado indisponível pela justiça. Segundo ele, o bem indisponibilizado já não estava mais em seu nome quando houve a determinação judicial.
Moura afirmou também que o episódio está sendo requentado e que até hoje a Justiça Federal não se manifestou sobre o assunto. Quando a denúncia surgiu pela primeira vez, Moura declarou que a ação teve motivação política. Segundo ele, na época a Assembléia Legislativa abriu um inquérito que acabou sendo arquivado por falta de provas.
Denúncia
Segundo o MPE, entre junho de 2000 e março de 2001, Moura e Gomes, ex-chefe de Gabinete da Liderança do PMDB, teriam nomeado para cargo em comissão pessoas que não desempenharam as funções previstas. O MPE afirma na ação que o deputado e o ex-funcionário teriam agido dessa forma para se apropriarem dos vencimentos desses ?servidores?.
O Ministério Público afirma que foram apurados indícios fortes de enriquecimento ilícito entre os citados e contabilizou um prejuízo de R$ 317.346,48. O MPE pede, no processo, que os envolvidos devolvam o valor que teria sido desviado ao patrimônio público, além do que, se condenados por ato de improbidade administrativa, todos podem ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos.