Investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Arnete Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, renunciou hoje ao cargo. Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, ela é suspeita de ter beneficiado com uma liminar o candidato eleito ao Senado Jorge Viana (PT-AC). As investigações apontam que Arnete Guimarães esteve no edifício residencial da mulher de Viana, Dolores Nieto, antes de deferir uma liminar que o favorecia. Viana está sendo investigado por suposta compra de votos em sua campanha para o Senado.
Foi uma denúncia anônima que levou a Polícia Federal, na véspera do primeiro turno das eleições, a apreender os computadores usados na campanha de Jorge Viana. Os agentes buscavam no comitê listas de eleitores e respectivos locais de votação e dinheiro vivo, que seria usado para compra de votos. De acordo com investigadores, as informações contidas em dois notebooks, três discos rígidos de outros computadores e cinco pen drives estão sendo periciadas pela PF.
Pelas conversas gravadas com autorização judicial, conforme investigadores, Jorge Viana teria pedido a ajuda da juíza. Minutos depois da suposta conversa, Arnete Guimarães decidiu que a Polícia Federal deveria devolver os computadores apreendidos no comitê de campanha de Viana e a destruir eventuais provas das irregularidades. O Ministério Público recorreu dessa decisão, conseguiu revertê-la e pediu o afastamento da juíza do processo. Diante disso, Arnete Guimarães abriu mão da relatoria do processo. O juiz que passou a relatar o caso autorizou a PF a analisar as informações apreendidas no comitê da campanha.
Na carta de renúncia, lida hoje pela manhã em sessão no TRE, Arnete Guimarães disse que sua “honra, dignidade e capacidade técnica vêm sendo postas em xeque por acusações levianas”. E reclama que membros do Ministério Público Eleitoral, que comandam as investigações contra Jorge Viana, são responsáveis por colocar sua atuação sob suspeita. “Membros do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE-AC) decidiram pôr a minha atuação em suspeição. Não sou mulher para viver sob suspeita de quem, na verdade, busca chegar aos seus objetivos passando por cima da honra e da dignidade de cidadãos e cidadãs de bem”, disse.
Arnete Guimarães poderia ser punida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria da Justiça Eleitoral. Se ficassem comprovadas as acusações, ela poderia ser aposentada compulsoriamente. Como renunciou ao cargo que ocupava por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os processos serão arquivados e ela não será punida administrativamente.
Jorge Viana negou que tenha conversado com a juíza sobre o caso e afirmou que sua campanha transcorreu conforme a lei. “Jamais realizei qualquer ato contrário à legislação eleitoral no curso da minha campanha para a eleição ao Senado pelo Estado do Acre”, afirmou em nota. Assim como Arnete Guimarães, Viana levantou suspeitas sobre a atuação do MP. “É possível que pessoas que deveriam guardar a Constituição e as leis possam estar agindo ao arrepio de ambas. Mas este é um assunto para a Justiça”, disse.