Um verdadeiro “jogo de empurra” impede a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, junto com TRFs em Manaus, Salvador e Belo Horizonte. O governador Beto Richa passou o dia em Brasília, junto com representantes de entidades de classe do Estado, pedindo apoio das autoridades para agilizar a votação na Câmara, uma vez que o Senado já aprovou a PEC há nove anos.
Beto almoçou com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), e depois se reuniu com ele e os líderes partidários. O governador também se encontrou com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), e com deputados federais do Paraná. À tarde, a audiência foi com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, onde o assunto voltou a ser colocado em pauta.
Para o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, a reunião com Marco Maia foi um fracasso. “Nada evoluiu”, resumiu, destacando que “o presidente da Câmara culpa o governo e a ministra Gleisi não tem uma postura clara em relação ao assunto, o que acaba travando a discussão”.
A alegação do governo federal para não votar a PEC é que não pode criar novas despesas, pois está em fase de ajuste fiscal. Mas Beto mostrou que o impacto orçamentário da criação do TRF em Curitiba é irrisório diante do Orçamento do Judiciário: R$ 4 milhões anuais. O argumento do governador é que o investimento se justifica pela economia no trânsito de advogados e processos. Beto alegou que a criação do tribunal ajudaria a reduzir o volume de trabalho no TRF4, em Porto Alegre, onde as decisões levam, em média, cinco anos.
Na audiência com Maia, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, citou que a Justiça Federal produz para o governo federal R$ 10 bilhões anuais por conta de ressarcimento de multas e cobrança de impostos, enquanto a criação dos quatro novos tribunais previstos na PEC 544 precisaria de um investimento de R$ 4 bilhões. Wedy defendeu que a Justiça pagaria a conta e o governo federal sairia no lucro.
O presidente da Câmara destacou o protoganismo de Beto em retomar a discussão sobre o assunto, mas afirmou que a pressão do governo federal por redução de despesas é grande, por isso, seria importante tratar a questão com o colégio de líderes da Câmara e com a União, para que a Câmara possa colocar a PEC em pauta. Já a ministra Gleisi prometeu apenas avaliar uma forma de encaminhar a proposta.
Beto disse que saiu satisfeito das reuniões com Maia e Gleisi porque “foi possível mostrar a necessidade urgente e houve boa receptividade da Câmara e governo federal para as demandas do Estado”.