A possibilidade de cobrança integral do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, desde que firmem convênio com a Secretaria da Receita Federal, não deve trazer resultados financeiros expressivos para prefeituras. Segundo o economista e geógrafo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), François Bremaeker, embora a cobrança integral não deixe de ser um avanço, em 2004 o ITR representou R$ 152,9 milhões, o equivalente a 0,10% da receita total que prefeituras brasileiras obtiveram naquele ano.
Até 2005, as prefeituras recebiam a metade do ITR arrecadado pela União, de imóveis rurais existentes no município, mas a lei n.º 11.250, de dezembro passado, abriu a possibilidade de que as administrações municipais possam arrecadar o imposto em sua totalidade, desde que façam a arrecadação, a fiscalização e o controle, de acordo com os critérios da Receita. Se todos os municípios do Brasil se interessarem em arrecadar o ITR, afirma Bremaecker, isto vai significar um adicional de outros R$ 152,9 milhões, fazendo com que o imposto passe a representar 0,21% do volume de recursos que as prefeituras terão à sua disposição.
"As receitas ficam quase inalteradas. Em algumas cidades pode ficar mais caro manter funcionários, do que fazer o acordo com a Receita", diz o economista. Segundo ele, cada prefeitura deverá analisar a conveniência de convênio. Mas, para o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Paraná, Júlio Henrichs, mesmo que o acréscimo de receitas seja pequeno, a possibilidade de controle e fiscalização podem trazer benefícios aos municípios.
A transferência de ITR para os municípios paranaenses em 2005, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, foi de R$ 17,685 milhões, porém, a distribuição do imposto não é uniforme. O município de Bela Vista da Caroba, no sudoeste do Paraná, por exemplo, arrecadou em 2005 pouco mais de R$ 2 mil em ITR. Segundo o prefeito da cidade, Joceli Menezes (PT), a administração está analisando se irá firmar convênio com a Receita. "O aumento em recursos será muito pequeno. O benefício pode ser o de conhecer melhor as propriedades e fiscalizá-las mais de perto", afirma.