Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de 2005 por detectar uma série de irregularidades. O superintendente da Appa na época, Eduardo Requião, foi condenado a devolver à autarquia o montante de dinheiro dispendido na obra do Cais Oeste, cuja construção foi paralisada e o contrato com a CR Almeida, rescindido. O valor exato da multa só será calculado na fase de liquidação da sentença.
Além do problema na obra do Cais Oeste, o TCE considerou irregulares no pregão vencido pela Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda.; a dispensa de licitação na contratação da Empreiteira Litoral Ltda.; o contrato de dragagem vencido; a contratação de trabalhadores avulsos através do OGMO; a construção do silo e divergências na conciliação bancária. O tribunal também apontou ressalvas na portaria da Appa, referente à dragagem em Antonina, e na instalação do Centro de Excelência em Defesa Ambiental-Taguaré.
Eduardo Requião já foi penalizado outras vezes pelo TCE. Em junho de 2011, o órgão determinou que o ex-superintendente devolvesse R$ 11,3 milhões pela reprovação das contas da Appa de 2004. O irmão de Roberto Requião foi condenado a devolver mais R$ 33 mil por não permitir fiscalização nos portos em 2008 e multado em R$ 39,7 mil porque foi considerado “omisso” na gestão portuária.