Deputados estaduais de vários partidos saíram, ontem, em defesa das prerrogativas do exercício parlamentar em reação desencadeada pela decisão de duas juízas federais de proibir a participação dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Antonio Anibelli (PMDB) em manifestações públicas contra o aumento do pedágio nas praças das concessionárias Ecovia e Rodovia das Cataratas. Romanelli foi notificado de dois interditos proibitórios concedidos pelas juízas Tani Maria Wurster, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, e Vanessa de Lazzari Hoffmann, da 2.ª Vara Federal de Cascavel. Anibelli, que está na presidência em exercício da Assembléia, afirmou que as decisões ofenderam a democracia e que a mesa executiva vai estudar medidas para proteger o direito de manifestação dos deputados.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Durval Amaral (DEM), disse que as decisões judiciais afrontaram o parlamento, a partir do momento em que cercearam o livre exercício da atividade parlamentar. ?O parlamentar tem direito à palavra, à ação, nas causas em que acredita. Se estivéssemos no regime militar, no entendimento desses juízes, seria o caso de cassação de mandato?, protestou Amaral.
Anibelli e Romanelli fazem parte da Frente pelos Avanços Sociais do Paraná, que faz campanha pela redução das tarifas de pedágio. Se desrespeitassem a decisão judicial, Anibelli e Romanelli, junto com outros integrantes da Frente, seriam condenados ao pagamento de multas no valor de R$ 1mil por hora, na ação da Ecovia, e de R$ 8 mil por hora, na ação da Rodovia das Cataratas. Romanelli assinou a notificação sob protesto, durante uma reunião da bancada do PMDB.
Perigo
Nos despachos, as juízas acataram os argumentos das concessionárias que viram perigo ao seu patrimônio na participação dos deputados e outros integrantes da frente em manifestações que estavam sendo agendadas para ontem, nas praças de pedágio. ?Há justo receio de que os reús, movimentos ou pessoas por eles comandados, irão invadir as praças de pedágio da Rodovia das Cataratas, tomando-a da legítima posse da autora?, diz o despacho da juíza federal de Cascavel. As sentenças trazem ainda transcrições de discursos dos dois deputados, feitos durante uma das reuniões da frente, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
Frente Ampla faz protesto na Boca Maldita
Cintia Végas
Impedidos pela Justiça Federal de realizar manifestações em praças de pedágio, integrantes da Frente Ampla pelos Avanços Sociais realizaram um protesto, no final da manhã de ontem, na Boca Maldita, em Curitiba. Eles reclamavam do aumento das tarifas de pedágio empregados pelas seis concessionárias que atuam no Paraná (Econorte, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas, Rodonorte, Ecovia e Viapar). Desde a última semana, os valores estão sendo reajustados em 4,13% mediante obtenções de liminares.
Além disso, as concessionárias obtiveram interdito proibitivo para 25 das 27 praças de pedágio existentes, evitando a realização de manifestações nas mesmas. O interdito só não foi concedido para as praças de Jataizinho, onde a decisão foi remetida para a Justiça estadual, e Jacarezinho. Nesta, integrantes da frente protestaram durante uma hora acompanhados de longe pela polícia. Não houve interrrupção no tráfego nem na cobrança das tarifas.
?Os interditos proibitivos são uma agressão à liberdade de manifestação da população paranaense contra os absurdos que se tornaram os valores do pedágio. Entretanto, resolvemos acatá-los para termos como questioná-los de forma jurídica e politicamente?, disse o coordenador da Frente, Doático Santos.
Na Boca Maldita, os manifestantes distribuíram aos transeuntes a ?Carta aos Paranaenses por Mobilização contra os Abusos do Pedágio?. Através dela, convocaram a população curitibana a participar da subscrição de um requerimento popular à Assembléia Legislativa (AL) do Paraná pedindo a convocação de um plebiscito oficial para decidir sobre intervenção nas concessionárias de pedágio, ?saneando as tarifas e os serviços superfaturados das mesmas?.
Nos próximos dias, a intenção da frente é de que a carta chegue a todos os 399 municípios paranaenses.