O ex-secretário da Fazenda, Ingo Hübert, prestou depoimento ontem à CPI da Copel em duas etapas. Hübert foi ouvido pelos deputados no período da manhã e à noite. A reunião da CPI foi interrompida durante a tarde para não coincidir com a realização da sessão em plenário. Até o fechamento desta edição, o ex-secretário e ex-presidente da Copel continuava sendo inquirido pela CPI.
Durante a manhã, o depoimento foi considerado “morno”. Hübert foi auxiliado pelos deputados aliados do governo Jaime Lerner (PFL) que integram a CPI. Ademar Traiano (PSDB,) Valdir Rossoni (PSDB) e Durval Amaral (PFL) fizeram uma ação coordenada para que o ex-secretário pudesse responder tecnicamente a todas as perguntas, que diziam respeito basicamente aos contratos e parcerias privadas da Copel.
Na entrevista concedida após o encerramento do depoimento da manhã, o ex-secretário foi questionado sobre uma das principais irregularidades em que é acusado pelo Ministério Público Estadual, a compra de R$ 39,6 milhões em créditos de ICMS da empresa falida Olvepar. Hübert disse que a prova de que a operação foi legal seria uma ação ajuizada pela atual diretoria da Copel, reconhecendo a dívida e pedindo o ressarcimento dos recursos utilizados na operação.
O diretor-jurídico da Copel, Assis Correa, negou que a ação ingressada pela empresa na Fazenda Pública de Curitiba tivesse o objetivo de reconhecer a legalidade da operação de compra de créditos do ICMs feita pela empresa junto à Olvepar, que foi anulada por decreto do governador. “O que ocorre é exatamente o contrário do que ele diz. Se a operação fosse legal, não teria dado prejuízo nenhum à Copel. Se pedimos o ressarcimento foi exatamente porque a operação foi prejudicial à empresa”, justificou.
Segundo Correa, a assessoria examinou o decreto do governador Roberto Requião com detalhes e constatou que a decisão estava correta. “Nós entramos com a ação exatamente porque constatamos que o governador estava correto ao dizer que os créditos são ?frios?. Por este motivo, pedimos o parcelamento do valor em 36 vezes”, explicou.
De acordo com o diretor jurídico da Copel, a ação sustenta que o Estado responde pelo ato cometido pelo ex-secretário Ingo Hübert, mas isto não quer dizer que o governo terá necessariamente de ressarcir à empresa. “Nós temos que buscar o ressarcimento da empresa de todas as formas que lei permitir. Mas é bom lembrar que já existe uma ação popular contra o Ingo Hübert. Portanto, ele pode ser responsabizado pela operação. E é claro que o Estado vai recorrer da decisão da Justiça, caso ela seja negativa”, comentou.
Sobre a construção da UEG Araucária, uma das ações mais questionadas do ex-presidente da empresa, Hübert disse à CPI que não foi um mal negócio. Ele afirmou que foram investimentos de US$ 313 milhões e que o retorno da empresa vai se dar a longo prazo. O ex-secretário reconheceu, entretanto, que o investimento somente se justificava naquele momento, quando o país estava na fase do racionamento de energia, em 2001. O ex-secretário afirmou que, à época, não havia como prever que, dois anos após o apagão, haveria uma redução tão drástica no consumo doméstico de energia.