O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou, ontem, que o material escolar já teve redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta da minirreforma tributária aprovada no final do ano passado pela Assembléia Legislativa.
Apesar da noventena que só permite a aplicação da lei 90 dias após a sanção (19 de dezembro) o material escolar, incluído na lista de 95 mil ítens que tiveram a alíquota reduzida de 18% para 12% por emenda dos deputados, também foi extinto do período de espera, para que pudessem ser adquiridos já com desconto no início do ano letivo. Para os demais produtos, a alteração na alíquota valerá a partir de abril.
“Mães e pais, que estão comprando material escolar, devem verificar se os comerciantes estão reduzindo seus preços, transferindo essa redução de imposto para o consumidor”, disse Requião.
A Associação Paranaense dos Supermercados informou que as lojas já estão repassando para o consumidor a redução no imposto. O gerente do Super Muffato, Evandro André Selivon, disse que o material escolar está até 10% barato em relação ao final do ano passado.
“Os pais foram beneficiados com essa lei, já que as compras de material escolar são no início do ano, entre janeiro e março, e esses produtos não precisam esperar os 90 dias reduzir as alíquotas. O conjunto com lápis, por exemplo, que custava R$ 3,15, pode ser encontrado por R$ 2,90. O preço a tesoura caiu de R$ 7,45 para R$ 6,80.”
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou estudo que mostra a diferença na carga tributária sobre o material escolar nos estados. Com a redução do ICMS, no Paraná os tributos na caneta chegam a 41,58% de seu valor total, enquanto nos outros estados o valor é de 47,49%. O Procon já encomendou estudo para avaliar o impacto da medida e se todas as lojas estão repassando a redução do ICMS. Os dados devem ser divulgados na próxima semana.