O grupo de trabalho que discute as propostas de alteração no Código Florestal (PL 1876/99 e outros) prossegue nesta terça-feira (19) a discussão sobre as notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Os deputados integrantes do grupo definiram os sete pontos que vão guiar a discussão sobre o código: delimitação das áreas de preservação permanente (APPs); definição das reservas legais; regularização ambiental de ocupações; proibição de corte raso durante um período, a chamada “moratória do desmatamento”; regras específicas da agricultura familiar; competências dos órgãos públicos ambientais; e instrumentos econômicos para a conservação da vegetação.
O grupo de trabalho recebeu 55 notas técnicas, totalizando mais de 900 páginas, com sugestões enviadas por órgãos governamentais, pesquisadores, organizações não governamentais, bancadas partidárias, além dos próprios deputados. Elas foram analisadas pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG), que apresentaram relatório ao colegiado.