A bancada do governo estendeu para os oito anos do governo Jaime Lerner (1994 a 2002) o pedido de informações apresentado pela liderança da oposição sobre os repasses de recursos de programas e convênios para organizações não-governamentais (Ongs) e organizações sociais.
Para revelar o volume de recursos liberados pela Secretaria Estadual da Educação e a relação das entidades beneficiadas nos quatro anos anteriores, a bancada governista decidiu incluir no requerimento as mesmas informações registradas no período de Lerner. O requerimento foi aprovado na sessão de ontem à tarde, na Assembléia Legislativa.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a divulgação das transferências de verbas realizadas no governo Lerner beiram ao que chamou de ?fantástico?. Foi uma resposta à suspeita lançada por Rossoni de que cerca de R$ 600 milhões foram entregues às entidades sem nenhum tipo de fiscalização e controle público. Um dos alvos da bancada de oposição é saber se o governo repassou recursos para o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Rossoni disse que não obteve nenhum dado no site Gestão do Dinheiro Público, onde o governo publica o inventário dos seus gastos. De acordo com o deputado, para ter acesso aos valores, o site exige que se informe o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de cada uma das entidades que se quer pesquisar. ?Como é que nós vamos ter esse cadastro. Nós estamos pedindo à secretaria que informe?, disse o líder do governo.
Resposta
Na semana passada, a Secretaria da Educação respondeu a Rossoni afirmando que ele deveria ter feito a denúncia de descontrole nos repasses durante o governo Lerner. ?Eram os anos em que Ongs tituladas em nomes de particulares apadrinhados pelo governo brotavam da noite para o dia em toda a administração estadual, regadas com fartas verbas públicas?, revidou a Secretaria, em texto publicado na Agência de Notícias do governo do Estado. O mesmo texto informa que o atual governo revogou todas as parcerias feitas no período e que manteve convênios para programas educacionais específicos. Alguns foram firmados com entidades como o Conselho Indígena, Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil, – Arcafar/Sul (para manutenção de 36 escolas do campo, que levam o ensino regular e profissionalizante a crianças e jovens filhos de pequenos produtores rurais, em regime de internato) e Apaes (para manutenção de entidades conveniadas). A Secretaria informou ainda que, desde 2003, tem convênio com a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná, para manutenção de 11 escolas itinerantes que atendem aos acampamentos rurais do Estado.