Para gastar com mais liberdade e menos fiscalização, o governo federal fez uma pequena manobra no relatório do Orçamento de 2011. O texto-base no orçamento do próximo ano foi aprovado hoje pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). O artifício inserido no relatório possibilitará que Petrobras e Eletrobras – empresas que capitaneiam boa parte dos investimentos estatais – fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais, utilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar irregularidades. Além disso, permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações, a Lei 8.666. O orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso Nacional.
Hoje, várias alterações foram feitas no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação do texto na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo para atender estatais como Petrobras e sistema elétrico, assim como para agilizar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com a alteração da redação de alguns artigos.
O TCU defendia e conseguiu alterar o artigo 127, que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). A Petrobras e a Eletrobras seriam beneficiadas porque o regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98. O TCU era contra porque a medida limita a fiscalização das contratações das estatais. Isso porque, neste caso, seria seguida uma tabela específica que dificulta a constatação de supervalorização de preços.
O artigo foi alterado, mas uma maquiagem da base aliada “plantou” em outro trecho do relatório a liberdade desejada pelas estatais. Foi colocado no texto que não teriam que cumprir as tabelas oficiais os itens de montagem industrial ou que não sejam considerados como de construção civil. Com isso, segundo Machado, a Petrobras poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Já a Eletrobras poderá o mesmo na construção de usinas. “Petrobras e o sistema elétrico vão ficar de fora”, afirmou.
Mesmo o TCU alegando que não haverá mudanças na fiscalização das estatais, Machado afirmou que as empresas só conseguiam ter tratamento específico para fiscalização de preços de determinados produtos se ganhassem liminares na justiça. Agora isso não será mais necessário.
No caso das obras para a Copa do Mundo, elas também não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Isso porque o regime de empreitada, que será usado para contratação de obras da Copa, não está sujeito a essa legislação. “Estamos resolvendo um problema para a Copa do Mundo. Mas isso não significa que não haverá fiscalização. Vamos fazer tudo o que precisa ser feito. Nós vamos fiscalizar. O TCU vai entender agora o papel dessa Casa. Antes nos escondíamos atrás do TCU”, frisou Machado.